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PRINCIPIO DA ADEQUAÇÃO SOCIAL (tem duas funções precipuas (A (restringir…
PRINCIPIO DA ADEQUAÇÃO SOCIAL
apesar de uma conduta
subsumir
ao modelo legal
ñ sera considerada
tipica
se for
socialmente adequada
se estiver
de acordo
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ou reconhecida
tem duas funções precipuas
A
restringir
ambito
de abrangencia
do tipo penal
(limitar
interpretação
excluindo
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B
orientar
legislador
na seleção
dos bens juridicos
a serem tutelados
atuando
tbm, no processo
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