Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
BAGATELA IMPROPRIA (conquanto presentes (o desvalor (da conduta…
BAGATELA IMPROPRIA
conquanto presentes
o desvalor
da conduta
evidenciando - se
conduta tipica
a aplicação da pena
considerando
as circuntancias
caso concreto
- 1 more item...
-
-
-
ainda que o cirme
esteja
plenamente configurado
incluido
reconhecimento
de lesão
bem juridico
a pena pode
ñ ser aplicada
- 1 more item...
o magistrado
analisando
as circunstancias
do caso concreto
estaria
autorizado
absolver
se concluir
que a pena
- 3 more items...