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FUNÇÃO PRINCIPAL: CONFIRMATÓRIA (ARRA OU SINAL (CONVENÇÃO ACESSÓRIA REAL,…
FUNÇÃO PRINCIPAL: CONFIRMATÓRIA
ARRA OU SINAL
CONVENÇÃO ACESSÓRIA REAL
PROVAR QUE O CONTRATO PRINCIPAL ESTÁ CONCLUÍDO
NÃO DEIXA OS NEGÓCIOS JURÍDICOS PROPENSOS A ARREPENDIMENTOS COMPRADOS
DEU AS ARRAS, O NEGÓCIO ESTÁ FECHADO
SEM ARREPENDIMENTO
INFRINGE O CONTRATO
EFEITOS
SINAL = NEGÓCIO FECHADO
DINHEIRO, BEM MÓVEL, FUNGIBILIDADE COM O OBJETO CONTRATADO
PRINCÍPIO DE PAGAMENTO
DEPOIS ELE SE COMPLETA
OU É DEVOLVIDO SE NÃO EXISTIR A RELAÇÃO
NA EXECUÇÃO
IMPOSSIBILIDADE SEM CULPA
RESTITUIÇÃO | NÃO EXISTE MAIS A CAUSA DE RETENÇÃO
IMPOSSIBILIDADE POR CULPA | RECUSA AO CUMPRIMENTO
QUEM DEU
CASO O OUTRO NÃO QUEIRA A EXECUÇÃO
QUEM RECEBEU
CONTRATO DESFEITO
RESTITUIÇÃO DA ARRA EM DOBRO
CORREÇÃO MONETÁRIA
JUROS
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
CRÍTICAS A CORREÇÃO MONETÁRIA
ALIMENTA A INFLAÇÃO
CRÍTICAS AOS HONORÁRIOS
PARÂMETRO DE CÁLCULO
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
NÃO DEPENDE DE PROVA EFETIVA DA PRESTAÇÃO
CC DE 16 | PERDAS E DANOS
ALGUNS NEGAVAM
OUTROS ADMITIAM A CUMULAÇÃO
CC DE 2002
ART. 419
PARTE INOCENTE
INDENIZAÇÃO SUPLEMENTAR
MAIOR PREJUÍZO
ARRAS COMO TAXA MÍNIMA
CC 2002 | ART. 419
CREDOR
EXIGIR O CUMPRIMENTO
RECEBENDO INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS
MÍNIMO = ARRAS
NÃO PRECISA PROVAR O DANO SE ACEITAR RECEBER O MÍNIMO, MAS CASO QUEIRA IR ALÉM TERÁ DE PROVAR O DANO