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FUNÇÃO SECUNDÁRIA - PENITENCIAL (FRANÇA (AINDA NÃO HOUVE TRANSFERÊNCIA DO…
FUNÇÃO SECUNDÁRIA - PENITENCIAL
FRANÇA
LIVRE ARRPENEDIMENTO
ARRAS
= INDENIZAÇÃO
RETRATAÇÃO
ATÉ EXECUÇÃO CABAL DA OBRIGAÇÃO
RECÍPROCA
ARRA X CLÁUSULA PENAL
ARRA
CONVENÇÃO ACESSÓRIA REAL
TRADIÇÃO EFETIVA DA COISA
TRANSFERÊNCIA ANTECIPADA
VALOR EFETIVO E ATUAL
CONTRATOS BILATERAIS
CLÁUSULA PENAL
CONVENÇÃO ACESSÓRIA REAL
TRADIÇÃO EFETIVA DA COISA
NATUREZA CONSENSUAL
DEVIDA QUANDO DA INFRAÇÃO
ENQUANTO NÃO FOR
VALOR POTENCIAL OU LATENTE
QUALQUER OBRIGAÇÃO
FRANÇA
FUNÇÃO PENITENCIAL
OFENSA A DIREITO ADQUIRIDO
AINDA NÃO HOUVE TRANSFERÊNCIA DO DIREITO
FACULDADE DO DÉBITO
AQUISIÇÃO DO DIREITO EM SUSPENSO
SE NGM USAR
PACTO A TERMO
CADUCA DE PLENO DIREITO
SE ALGUÉM DESISTIR
ARRAS = INDENIZAÇÃO
QUEM DEU, PERDE
QUEM RECEBEU, PERDE EM SOBRO
DESISTÊNCIA POR MÚTUO CONSENSO
DEVOLUÇÃO
ART. 420
ADMITE FUNÇÃO PENITENCIAL
ESTIPULAÇÃO EXPRESSA
REGRA É A CONFIRMATÓRIA