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Penas ((Princípios (Legalidade e anterioridade, Humanização, Personalidade…

- - - - Geral
      - Especial
  - - - Reclusão
      - Detenção
    - - Limitação de final de semana
      - Interdição temporária de direitos
      - Prestação de serviço à comunidade
      - Perda de bens e valores
      - Prestação pecuniária
  - - - Privação ou restrição da liberdade
      - Perda de bens
      - Multa
      - Suspensão ou interdição de direitos
      - Prestação social alternativa
    - - Morte, exceto em caso de guerra declarada
      - Caráter perpétuo
      - Trabalho forçado
      - Banimento
        
        Banimento difere de extração, deportação e expulsão
      - Cruéis
  - - - Absoluta ou retribuição
      - Relativa ou prevenção
      - Mista ou conciliatória