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Aspectos legais da remuneração: Uma análise no contexto de organizações…

- - - - A remuneração funcional é a prática de fixação do salário de acordo com o cargo que o empregado ocupa (CARDOSO, 2006; GHENO; BERLITZ, 2011)
      - Compõe a renda principal dos empregados, mas não pode ser o único e exclusivo meio para determinar os rendimentos devido à divisão rígida das tarefas, à burocratização desnecessária e aos altos níveis de controle das tarefas e dos empregados (LAWLER III, 1986; CARDOSO, 2006; LIMA, 2009).
  - - - Destacam-se os seguintes tipos de remuneração variável: prêmios, participação nos lucros e resultados, participação acionária (stock options), remuneração por habilidades e competência (XAVIER; SILVA, 1999; MARRAS, 2012)
        
        Participação acionária (Stock Options):A participação acionária consiste na distribuição de opções de compra de ações, que dá ao empregado o direito de comprar um lote de ações da empresa por um determinado preço, dentro de um prazo previamente estabelecido (Ofício-Circular/CVM/SNC/SEP nº. 01/2007; MARX; SOARES, 2008; MARRAS, 2012).
        
        Prêmios: Os prêmios consistem no pagamento, em caráter eventual, pelo alcance de metas preestabelecidas, com tempo de duração predeterminado.
        
        Participação nos lucros e resultados (PLR)Nesta modalidade, a empresa distribui uma parcela do lucro auferido em determinado período aos empregados que compõem seu quadro funcional (BARROS; TEODORO; ESPEJO, 2012).
        
        Utilizada para aumentar a produtividade, incentivando os empregados a trabalharem de forma eficaz e eficiente para o alcance dos objetivos organizacionais (GUIMARÃES; GOMES, 2010; BARROS et al., 2012; MARRAS, 2012)
        
        Utilizada para atrair e reter capital humano mais qualificado, aumentando a remuneração total ao longo do tempo e diminuindo o turnover (CORREA ; LIMA, 2006; LONG ; FANG, 2012)
        
        Utilizada para integrar o capital e o trabalho, permitindo ao empregado usufruir parte da riqueza por ele produzida (GUIMARÃES ; GOMES, 2010)
        
        Utilizada para incentivar a união entre os empregados e o trabalho em equipe (GHENO ; BERLITZ, 2011; MARRAS, 2012).
        
        Comissão: A comissão refere-se à parte integrante do salário dos vendedores após a concretização de uma venda (Lei nº 3.207/57)
        
        Gratificação:As gratificações são os valores pagos periodicamente em razão do resultado obtido. A legislação determina que as gratificações integrem o salário do empregado (CLT, Art. 457, §1º) e que sobre elas incidam impostos.
  - - - Desempenho observável (foco na tarefa a ser desempenhada)
      - Excelência no desempenho (esforço individual)
      - Associação de conhecimentos, habilidades e atitudes do indivíduo (SILVA; LUZ, 2010).