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DIREITOS POLÍTICOS ART. 14 A 17** POLITICO 536163_1 (GERAL (VOTO…

- - - - SERÁ OBRIGATÓRIO , EXCETO CASOS EXTREMOS
  - - - ELEIÇÕES MAJORITÁRIAS(PREFEITO AQUI TBM)
        
        NÃO HÁ FIDELIDADE
        
        PODE COLIGAÇÃO
    - - ELEIÇÕES PROPORCIONAIS
        
        TEM FIDELIDADE
        
        NÃO PODE COLIGAÇÃO
  - - - CONSCRITO
      - ESTRANGEIRO
    - - CHEFES DO EXECUTIVO
    - - OBS: SE PARENTE POLÍTICO FALECER MAIS DE SEIS MESES PARA O PLEITO PODERÁ CONCORRER
        
        PRIMO = 4º GRAU
  - - - PRÉVIO/PRETÉRITO
    - - DEPOIS
- - - - AFASTADO
        
        PERDENDO OU GANHANDO, NÃO RETORNA AO SERVIÇO
    - - AGREGADO
        
        SE ELEITO= INATIVIDADE , DA DIPLOMAÇÃO
  - - - CANCELAMENTO NATURALIZAÇÃO
        
        TRANSITADO EM JULGADO
      - RECUSA #OBRIGAÇÕES IMPOSTAS
    - - CONDENAÇÃO CRIMINAL/#IMPROBIDADE ADM
        
        ENQUANTO DURAREM OS EFEITOS
      - INCAPACIDADE CIVIL
    - - APLICADO AOS TITULARES. NÃO SE ESTENDE AOS VICES
  - - - TSE- REGISTRO
        
        MAS PASSA A EXISTIR APÓS O REGISTRO CIVIL(PERSONALIDADE JURÍDICA NA FORMA DA LEI) = CARTÓRIO
        
        OBS:LEI QUE ALTERA ELEIÇÕES**#--------------------------NÃO SE APLICA------------------- A ELEIÇÕES ATÉ UM :warning: ANO DA PUBLICAÇÃO
        
        OBS2:PARTIDO POLÍTICO NÃO PODE
        
        RECURSO ESTRANGEIRO. :red_cross:
        
        PARA MILITAR :red_cross:
        
        VIGOR NA PUBLICAÇÃO
        
        NÃO SE APLICA
    - - ELEGIDO 15 DEPUTADOS FED
        
        DISTRIBUÍDO 1/3 FEDERAÇÃO
      - CÂMARA 3% VOTO VÁLIDO
        
        DISTRIBUÍDO 1/3 FEDERAÇÃO
        
        2% VOTO VÁLIDO DE CADA UNIDADE