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AULA 1 DIREITO TRIBUTÁRIO, Tributos (Taxas, Impostos, Contribuições),…
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RECEITA DERIVADA
IUS IMPERII - Estado usa sua Soberania sobre o patrimônio dos particulares ou de outros Estados, (reparação de guerras)
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Art 20. parag. 1° CF - (Royalties)- São compensações Financeira de Natureza indenizatória pela perda de recursos naturais localizado no território do ente
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