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Desmembramento e Reorganização da Carreira Policial do DF (Cessão de…
Desmembramento e Reorganização da Carreira Policial do DF
Introdução
A lei apresenta a estrutura de
cargos e carreiras
da pcdf
Divisão Básica de
Carreiras
Carreira x Cargo x Classe
Carreira
Conjunto de Cargos
Obs: Uma carreira pode ser composta de um ou mais cargos
Classe
É uma divisão do cargo
Cargo
Lugar instituído na Adm Pública com denominação propria e atribuições especificas
Artigos 3 e 4
4: As atuais classes dos cargos ficam transformadas nas seguintes:
Segunda classe, primeira classe e Classe Especial
Obs: Esse é um artigo de Transição entra a organizacao antiga e a implementada por essa lei.
Nenhum
servidor antigo da pcdf foi colocado na 3 classe
Obs: O ingresso nos cargos das carreiras
sempre será na 3a classe
(Isso para os servidores que fizeram concurso após essa lei)
Obs:
As carreiras desta lei são
típicas do Estado
Ex de Carreiras Típicas do Estado:
Diplomacia
Advocacia Pública
MP
DP
Magistratura
Cargo de Diretor Geral
Nomeado pelo Governador
Privativo de Delegado de
Classe Especial
As disposições da lei também são aplicáveis
aos inativos e pensionistas da PC-DF
Pq não há direito adquirido quanto a Regime Juridico
Carreira Policial Civil
Carreira de Delegado de Policia
Cargo: Delegado de Policia
Obs: Requisitos para ser Delegado:
Mínimo de 3 anos de atividade
jurídica ou policial
, comprovados no ato da
posse
Diploma de Bacharel em Direito
Concurso público de provas
E títulos
,
com a participação da OAB
Obs: Para os outros cargos:
Provas OU Provas e Títulos
Obs: Lei fala que a
carreira
de Delegado tem
natureza JURIDICA e policial
Carreira
de
Policia Civil
Cargos:
Papiloscopista Policial
Agente de Polícia
Ex:
4 Classes
2a Classe
1a Classe
Entrada (3a classe)
Classe Especial (Última Classe)
Agente Policial de Custódia
Perito Médico-Legista
Requisito: Diploma em Medicina
Obs: Atenção:
Perito Criminal é um cargo. Perito Médico Legista é outro
Escrivão de Polícia
Perito Criminal
Requisitos:
diploma de Física, Química/
Bioquímica
, Ciências Biológicas,
Ciências Contábeis
,
Ciência da Computação/Informática
,
Geologia, Odontologia, Farmácia
,
Mineralogia
,e Engenharia
Obs: Médico não pode ser perito criminal!
Obs: Os cargos são estruturados em
4 classes
Obs: Como progride entre classes:
Só precisa saber que
regulamento trará requisitos e condições
Cessão de Servidor da PCDF (Obs:
Atualização de 2018
)
Letra de lei
: Pode ser cedido para (
Rol Taxativo
):
Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Paz Social do DF (CC/FC)
Governadoria ou Vice-Gov (
só CC
)
Demais órgãos
da Adm Pub do DF considerados
estratégicos
,
a critério do Governador do DF
(CC cuja remuneração seja maior ou igual a DAS-101.4)
Orgaos do MPU
situados no DF
(CC cuja remuneração seja maior ou igual a DAS-101.4)
Ministério (CC/FC)
Presidencia ou Vice-Presidencia (CC/FC)
Órgãos do TCU
situados no DF
e TCDF (CC cuja remuneração seja maior ou igual a DAS-101.4)
Tribunais Superiores, TRF, TRE, TRT, TJDFT (CC cuja remuneração seja maior ou igual a DAS-101.4))
Obs Imp:
Estagio Probatorio não pode ser cedido!!
Obs:
As cessoes são sempre pra orgaos do DF ou da Uniao que ficam no DF
Obs: Agora tem uma exceção (Secretario de Estado)
Perceber que tem previsão pra sessão para: Judciciario, TC, MP, Executivo
Mas para Legislativo e DP não tem!
Cessão para assumir CC
Remuneração >= DAS-101.4
TCU (no DF) e TCDF
MPU (no DF) e outros órgãos estrategicos a criterio do gov
Tribunais Uniao (no DF) e TJDFT
Qualquer Remuneração (
Apenas órgãos do Executivo
)
Governadoria/Vice-Governadoria
Ministerio / Equivalente
Presidencia / Vice Presidencia
Alteração 2020
:
ou para a ocupação de Gratificação de Representação da Presidência da República
Obs: Inclui FC no artigo:
Ministerio
SSP
Presidencia/VP
SSP - Secretaria de Seg Pub
Importante:
Na cessão,
todo mundo que recebe o policial paga sua remuneração
Exeção:
GUS NÂO PAGA
União
SSPDF
Governadoria/ Vice-Governadoria
Qnd cedido, mantém todos os direitos?
Apenas nos órgãos de interesse policial civil
Obs: São aqueles do macete
UnS 322PMG
3P
Presidencias de
STF
TJDFT
Republica (Obs: E vice presidencia da republica tbm)
2M
Ministerio da
Segurança Pública
Justiça
2G
Governadoria e Vice-Governadoria do DF
Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República
UnS
SSPDF
Un
Unidades de inteligencia
e
dos TCU e TCDF
da
Adm Pub Federal e Distrital
Alteração 2020:
Cessão para
Estados, para o exercício de cargo de Secretário de Estado ou cargo equivalente ao segundo na hierarquia da Secretaria de Estado