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D. do Trabalho_Principios 2 (INALTERAB. CONTRATUAL LESIVA: (SALVO…
D. do Trabalho_Principios 2
PRIMAZIA DA REALIDADE:
PRIMA-SE
PELA
REALIDADE
E NAO
PELA FORMA
EX:
VINCULO LABORAL
INALTERAB. CONTRATUAL LESIVA:
EM REGRA
NAO PODE
ALTERAR
SALVO
CONSENTIMENTO
MUTUO
E NAO
PREJUD
DIRETA
OU INDIRET
EMPREGADO
INTANGIBILIDADE SALARIAL:
IMPOSSIB
REDUÇ
OU AFETAÇAO
SALARIAL
SALVO
CONVENÇ
OU ACORD
COLETIVO