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REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS REMEDIO download (ATENÇÃO (OBS: !!!!!!!!!!!!!!!…

- - - - ex.NACIONALIDADE /SOBERANIA/ CIDADANIA
        
        POLO PASSIVO=PODER/ ÓRGÃO/ AUTORIDADE
        
        EM REGRA , INTERPARTES/
        
        OBS: PODE SER ULTRA PARTES ou ERGA OMNES
        
        POLO ATIVO=• LEGITIMADOS MI: QUALQUER PESSOA (PESSOA NATURAL OU JURÍDICA images (5)
  - - - • Legitimados : PEÃO+MP, DP
        
        I - MP
        IV - DENF PUB,+ "PEÃO"
        II - partido político representação CN
        III - por organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos 1 (um) ano,
      - COMPETIRÁ
        
        STF
        
        STJ
        
        ÓRGÃO OU AUTORIDADE FEDERAL
        
        TJ
        
        CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
  - - - ATIVO
        
        BR/ ESTRANG/ PESSOA JURIDC/ PESSOA FORMAIS/ ENTE DESPERSONALIZADO COM PERSONALID. JUDICIARIA(PR, MESA CÂMARA..)
        
        PREVENTIVO/ REPRESSIVO
        
        REPRESSIVO-DECAI: 120 D, DA CIÊNCIA DO FATO
      - PASSIVO
        
        QUEM PRATICA OU EMANA O ATO, AGENTE PÚBLICO
      - OBS
        
        NEGATIVA de certidão/petição / direito de reunião---caberá MS.
        
        DESISTÊNCIA do MS pode ser a qualquer tempo INDEPENDENTEMENTE DO CONSENTIMENTO, mesmo após sentença favorável.
        
        NÃO CABE MS: decisão transitada em julgado, decisão interlocutória de juizado especial, decisão passível de recurso com efeito suspensivo, efeito suspensivo a recurso do MP que não o possui, decisão patrimonial em relação ao período pretérito( ou seja não cabe o retroativo ), gestão negocial de entendida de exploradora de atividade econômica , lei em tese.
        
        MS contra determinado tribunal será julgado nesse tribunal( EX. MS contra STJ será jugado no STJ e não no STF).
        
        • PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NA VIA ADMINISTRATIVA NÃO INTERROMPE O PRAZO PARA O MS ”. STF-430
        
        SÚMULA 248 DO STF:
        
        É COMPETENTE, STF, PARA MS CONTRA ATO DO TCU
      - "O DIREITO LÍQUIDO E CERTO É AQUELE QUE PODE SER DEMONSTRADO DE PLANO MEDIANTE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA, SEM A NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA.
  - - - PART. POLITICO COM REPRESENT. NO CN/ /ENTIDADE DE CLASSE/ASSOCIAÇÃO CONSTITUIDA PELO MENOS 1 ANO (apenas associação) :<3:/ ORGANIZAÇÃO SINDICAL :
        
        PROTEGEM DIREITOS TRANS INDIVIDUAIS
        
        DIREITO LÍQUIDO E CERTO DOS MEMBROS DO PART. . OU ASSOCIADOS
        
        ASO DIREITOS INDIVIDUAIS e DIREITOS PROTEGIDOS , PRECISA ADV
    - - QUEM EMANA OU PRATICA O ATO( autoridade pública ou quem esteja presentando a adm pub)
- - - - PREVENTIVO/ REPRESSIVO
        
        PASSIVO
        
        • PODE SER CONTRA AUTORIDADE PÚBLICA OU PRIVADA
        
        ATIVO
        
        PESSOA JURÍDICA :red_cross:
        
        CIDADÃO BR, NATO OU NATURALIZA, QUE VOTE
        
        : SE O CIDADÃO DESISTIR DA AÇÃO POPULAR O MP PODE PROSSEGUIR. MP NÃO PODE ENTRAR COM AÇÃO POPULAR DE OFÍCIO.
        
        COMPETÊNCIA PR JULGAR
        
        • COMPETÊNCIA PARA JULGAR: A REGRA- 1 INSTANCIA.,LOCAL DO DANO. EXCEÇÃO: CONFLITO FEDERATIVO= STF
  - - - MP,a) o próprio Ministério Público; b) a Defensoria Pública; c) Entidades da Administração Direta e Indireta; e d) Associações constituídas a pelo menos 01 (um) ano e que apresente pertinência temática, ou seja, que tenha em suas finalidades institucionais a defesa de um ou algum(s) do(s) bens tutelados pela ação civil pública.,
    - - Qualquer pessoa, seja ela física ou jurídica, pode figurar no polo passivo de uma ação civil público, desde que atente contra qualquer dos bens juridicamente tutelados na ação civil pública.
- - - - QUALQUER PESSOA(BR/ ESTRANGEIRO/ PESSOA #JURÍDICA/ MP)
        
        NÃO ADV
        
        PREVENTIVO / REPRESSIVO
        
        NÃO CABE HC APÓCRIFO
        
        NÃO CABE HC AO CONDENADO EM 1 e 2 INSTÂNCIAS
        
        CASOS ESPECIAIS
        
        6 more items...
        
        NÃO CABE PARA PESSOA JURÍDICA
        
        NÃO TEM NATUREZA RECURSAL
        
        PESSOA JURÍDICA NÃO PODE SER POLO PASSIVO, MAS ANIMAL PODE
  - - - ATIVO
        
        BR/ESTANG/PESS .JURIDIC/ PESSOA FÍSICA E JURÍDICA
        
        AÇÃO PERSONALISSIMA
      - PASSIVO
        
        DETENTOR DA INFO(PUB/PART)
      - OBS:
        
        não cabe HD preventivo. STJ-2.
        
        Não cabe HD para o PAD.
        
        Cabe HD para ter acesso procedimento fiscal que tramite perante a receita federal.
        
        • NÃO PODE USAR HD PARA QUESTIONAR PROVA DISCURSIVA