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NORMAS JURÍDICAS (Célula do Ordenamento Jurídico :pen: (Coercitividade e…
NORMAS JURÍDICAS
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Imperatividade
Comportamento é obrigatório, ficando os destinatários sujeitos a sanções se as não cumprirem
Generalidade
Aplicadas a toda uma categoria de destinatários, não determinados concreta e individualmente
Hipoteticidade
Estabelecem condutas a adoptar no futuro, se se verificarem os fatos que hipotéticamente se prevêm
Podem ser validas permanentemente, provisoriamente ou temporariamente :check:
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Proibitiva, permissiva (porque proíbe outros) ou preceptiva :check:
Podem ser internacionais, nacionais ou mesmo respeitar os limites dos Estados da Federação ou dos Municípios. :check:
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Escritas, orais ou mesma expressas de modo não verbal :check:
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