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Executivo, Crimes de responsabilidade (Atentado contra...) (Contra a…
Executivo
Crimes de
responsabilidade
(Atentado contra...)
Contra a União
Livre exercício dos poderes
da União e dos demais entes
Exercício de direitos políticos
individuais e sociais
Segurança interna
do país
Probidade na
administração
Lei orçamentária
Cumprimento de
leis e decisões judic.
Contra a
Constituição
Atribuições
Administração superior
com ministros
Sancionar, promul-
gar e publicar leis
dentro de 15 dias úteis
Expedir decre-
tos e regulamentos
Executivos
Secundários
(infralegal)
Facilita execução da lei
:warning: Competência indelegável
Autônomos
Hierarquia primária
Organização da Adm. Federal;
:red_cross: aumento de despesa
:red_cross: criação/extinção de orgãos
Extinção de funções/cargos
públicos quando vagos
:warning: Competência delegável
Conceder indulto
e comutação
:warning: Delegável
Escolher 1/3 dos
ministros do TCU
Iniciar pro-
cesso legislativo
Editar me-
dida provisória
Executivo
Dirige e impulsiona
a ação estatal
É eleito presidente
Quem tem maioria dos votos válidos
Funções
Governo
Política
Administrativa
Prestação de ser-
viços públicos
Também legisla
MPs
Leis delegadas
Decretos autônomos
RFB
Forma de estado
Regime político
Forma de governo
Sistema de governo
Sistema de
governo
Relação entre o Exe-
cutivo e Judiciário
Presidencialismo
Unipessoal ou
monocrático
Chefe de Estado
e de Governo
:red_cross:Vinculo com
Legislativo
Chefe eleito por
voto direto do povo
Mandato por
tempo determinado
Parlamentarismo
Chefia do execu-
tivo dual
Estado
Monarca/
presidente
Governo
1º ministro
Interdependência entre
executivo e legislativo
Mandato por prazo
indeterminado
