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PRINCIPIOS NORTEADORES DO SISTEMA RECURSAL CIVEL (PRINCÍPIO DA…
PRINCIPIOS NORTEADORES DO SISTEMA RECURSAL CIVEL
PRINCÍPIO DA TAXATIVIDADE (só são recursos os que estão previstos no rol do 1964)
ARTIGO 994
EXCEÇÕES
RECURSO INOMINADO (não tem nome)
ENCARGOS INFRINGENTES DE ALÇADA
PRINCÍPIO DA SINGULARIDADE OU PRINCÍPIO DA UNICIDADE OU PRINCÍPIO DA UNERRECORRIBILIDADE (pra cada decisão cabe apenas um recurso)
EXCEÇÕES
INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS E DE OUTRO RECURSO CONTRA UMA MESMA DECISÃO
POSSIBILIDADE DE INTERPOSIÇÃO SIMULTÂNEA DE RE E RESP CONTRA UM MESMO ACÓRDÃO
PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (na verdade são quatro)
NÃO É UM PRINCIPIO ABSOLUTO
porque pode ter uma ação no STF e não tem nada pra cima dele
NÃO TEM PREVISÃO CONSTITUCIONAL
PRINCÍPIO DO ESGOTAMENTO DAS VIAS RECURSAIS. ESTÁ CONSUBSTANCIADO NA EXIGÊNCIA DE QUE O VENCIMENTO UTILIZE TODOS OS RECURSOS CABÍVEIS PERANTE O JUÍZO OU TRIBUNAL A QUE ANTES DE INTERPOR PARA A CORTE AD QUEM
PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL
CONSISTE NA ADMISSIBILIDADE DA TROCA DE UM RECURSO POR OUTRO
REQUISITOS
DÚVIDA OBJETIVA
INEXISTÊNCIA DE ERRO GROSSEIRO
PRINCIPIO DA PROIBIÇÃO DA REFORMATO IN PEJUS
DA PROIBIÇÃO DA REFORMATIO IN MELIU - A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DEVE SER PRESTADA NOS PRECISOS LIMITES DO RESPECTIVO REQUERIMENTO
PRINCÍPIO DA APLICAÇÃO DA LEI VIGENTE AO TEMPO DE PUBLICAÇÃO DA DECISÃO
ARTIGO 14
PUBLICAÇÃO - PROLAÇÃO VERSUS INTIMAÇÃO DA DECISÃO
PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE
ART 932 III
489 PARÁGRAFO PRIMEIRO IV
APRESENTAÇÃO SIMULTÂNEA DO TERMO E DAS RAZÕES DO RECURSO
PRINCÍPIO DA VOLUNTARIEDADE
EXIGÊNCIA DE QUE NÃO HAJA DÚVIDA ACERCA DA VONTADE DO RECORRENTE EM IMPUGNAR A DECISÃO RECORRIDA
PRINCÍPIO DA PERSONALIDADE ART 1005
TEM DEVER DE CASA DA MATÉRIA DE RECURSOS P SEXTA
ENTRAR NO SITE DO TJ DE 2018 PRA CÁ. TRAZER UM ACÓRDÃO QUE MENCIONE UM DOS PRINCIPIOS QUE VEMOS NESSA AULA. SÓ CIVIL. NO ACÓRDÃO COLOCAR O NOME E IMPRIMIR. PASSAR MARCA-TEXTO NO NOME DO PRINCIPIO
5% DA MENÇÃO
ALIENAÇÃO POR INIATIVA DO PARTICULAR
IR NO BANCO, FALAR COM O GERENTE E PEDIR PARA VENDER OS BENS RESGATADOS DE PESSOAS QUE NÃO CONSEGUIRAM HONRAR O FINANCIAMENTO. COMISSÃO DE 5%
CONCORRÊNCIA DESLEAL. MONOPÓLIO. CONSTITUIÇÃO LIVRE INICIATIVA.
CORRETOR DE IMÓVEIS, DIREITO IMOBILIÁRIO, DIREITO EMPRESARIAL, EMPRESÁRIO, LEILOEIRO JUDICIAL
LEILOEIRO NÃO PODE ESTAR ENVOLVIDO COM COMÉRCIO DIRETO OU INDIRETO
https://www.jusbrasil.com.br/busca?q=PRINCÍPIO+DA+FUNGIBILIDADE+RECURSAL+tjdft&o=data&dateFrom=2019-08-29&dateTo=2019-08-29T23%3A59%3A59