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LODJERJ - TJ-RJ (Dos Serventuários Titulares. (Do oficial do registro…
LODJERJ - TJ-RJ
Dos Serventuários Titulares.
Do oficial do registro civil das pessoas jurídicas
Dos oficiais do registro de interdições e tutelas
Dos oficiais do registro de títulos e documentos
Dos oficiais do registro civil das pessoas naturais
Dos oficiais do registro de imóveis
Dos oficiais do registro de protesto de títulos
Dos oficiais do registro de distribuição e distribuidores
Dos escrivães
Do tabelião de notas de contratos marítimos
Dos avaliadores judiciais
Dos tabeliães de notas
Dos contadores
Dos partidores
Dos Funcionários da Justiça
art. 101 a 104
Das Serventias das Comarcas de Segunda e primeira entrâncias
Das serventias de várias atribuições
Das outras serventias
Dos Serventuários de Atribuições Especiais
Dos depositários judiciais
Dos liquidantes judiciais
Do testamenteiro e tutor judicial
Dos porteiros dos auditórios
Dos inventariantes judiciais
Dos oficiais de justiça
Dos Serventuários Auxiliares
Dos Escreventes
Das disposições gerais.
art. 105 a 115
Das disposições transitórias
art. 116 a 151
Dos Direitos e Deveres
Das licenças e férias
Da ética funcional
Dos vencimentos e vantagens
Da ação disciplina
Das garantias e prerrogativas
Da reclamação