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Acesso ao Tribunal (Acesso ao Tribunal pelo Quinto Constitucional…
Acesso ao Tribunal
Acesso ao Tribunal pelos Juízes de carreira
Alternadamente
Antiguidade
Merecimento
Acesso por
merecimento
:
Nomes escolhidos dentre juízes
Mais de
2 anos de exercício na última entrância
Integrar o juiz a primeira quinta parte da lista de antiguidade na entrãncia
Salvo quem com tais requisitos
não aceitar o lugar vago
-> 2ª quinta parte da lista e assim sucessivamente
Acesso ao Tribunal pelo
Quinto Constitucional
Indicação em
lista sêxtupla
pelos órgãos de classe
1/5 por
Advogados
:
b) reputação ilibada
c) + de 10 anos de atividade profissional
a) notório saber jurídico
1/5 por
Membros do MP
a) + de 10 anos de carreira
Quinto= nº
ímpar
01 das vagas:
Alternadamente e sucessivamente
Adv. e MP
Verificada a vaga pelo
quinto
Presidente do TJ:
Anunciará por publicação no DJ AM
Oficiará MP ou OAB/AM para que,
em 30 dias
, indiquem a lista sêxtupla.
TJ transforma lista sêxtupla em
lista tríplice
Sessão pública
Escrutínio reservado
Envia ao Chefe do Executivo para escolher um, nos
20 dias subsequentes
Apurados na última entrância