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EVOLUÇÃO HISTÓRICA E LEGISLATIVA DA FAMÍLIA (Evolução Histórica :,…
EVOLUÇÃO HISTÓRICA E LEGISLATIVA DA FAMÍLIA
Evolução Histórica :
Evolução Legislativa:
Depois da Constituição de 1988
Proteção à:
Família
Casamento
União Estável
Família
monoparental
Pessoa do filho de forma
igualitária
Lei n° 8.069/90 (ECA)
Reconhecimento do estado de
filiação
Direito Personalíssimo, indisponível e imprescritível
Lei n° 8.560/92
Investigação de
paternidade
Filhos ilegítimos
Legitimidade ao MP
Código Civil de 2002
Omisso
Casamento
homoafetivo
Celebração
não solene
do casamento
Família
monoparental
Um
avanço
quanto à
Isonomia Conjugal
Antes da Constituição de 1988
Família Patriarcal
Indissolubilidade
Capacidade Relativa da
Mulher
Distinição
entre filhos legítimos e ilegítimos
Quantos aos
Bens
Relação de
Adoção
não
envolvia
sucessão
hereditária
Avanços
Lei n° 6.697 (1979)
Código de Menores
Segurança Pública
CFRB/67 (EC n° 09) / Lei n° 6.515
EC possibilitou o divórcio
após
a separação judicial
Ação direta de divórcio
Opção de usar ou não o nome da família do cônjuge
Legalizou o Regime
Parcial
de bens
Lei n° 4.121 (1962)
Situação jurídica da
mulher casada
Poder familiar
Lei n° 883 (1949)
Reconhecimento dos filhos
ilegítimos
Direito à
herança
Direitos aos
alimentos provisionais
Na Antiguidade
Única forma de
constituição
Sacramento
matrimonial
Propósito de
conservação de bens
Família baseada no
patriarcado
Indissolúvel
Processo de
diferenciação
quanto aos filhos
Família Contemporânea
Surgiu a partir do Século
XIX
Elos de
afeto
Convivência
entre os membros
Diversidade
Filiação
não restrita
a laços cosanguíneos
Grande Mutação
Acompanhar anseios sociais