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Certidões (Certidões em breve relatório ou de inteiro teor - 5 dias,…
Certidões
Certidões em breve relatório ou de inteiro teor - 5 dias, contados da data do recebimento do respectivo pedido.
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Mandados
Os mandados de prisão não serão entregues aos oficiais de justiça, mas encaminhados ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt - IIRGD.
Mensalmente, o escrivão relacionará os mandados em poder dos oficiais de justiça, além dos prazos legais e fixados, comunicando ao Juiz Corregedor Permanente para as providências cabíveis.
Conterão
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Texto: "É vedado ao oficial de justiça o recebimento de qualquer numerário diretamente da parte. A identificação do oficial de justiça será feita mediante apresentação de carteira funcional,obrigatória em todas diligências"
Endereços dos destinatários, inclusive do trabalho
Comunicações Oficiais, Transmissão de Informações Processuais e Práticas de Atos por Meio Eletrônico.
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A transmissão eletrônica de informações será realizada por dirigente, escrivão judicial, chefe de seção e escrevente técnico judiciário.