Please enable JavaScript.

Coggle requires JavaScript to display documents.

RELAÇÕES JURIDICAS (Sujeitos de direito: (2 categorias: (1: Personificados…

- - - - a) pessoa natural/física
        
        • (art. 2º cc)
      - b) pessoa jurídica
        
        • (art. 45 + 985 cc)
        
        • autonomia econômica e jurídica
    - - capacidade de direito restrita ou definida na lei
        
        a) entes despersonalizados (art. 91 cc) → espólio do inventariante
        
        b) bichos/ animais: (polêmica)
        
        • é um objeto na relação jurídica (bem semovente: que se move)
        
        • Art. 225 § 1° VII CR/88
        
        • P.L. 2950/2019 (reconhece o animal em alguns casos como sujeitos e não como meros objetos)
        
        c) embrião: (polêmica)
        
        Art. 2° cc: "A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida, mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro."
        
        Teorias:
        
        1: Natalista:
        (parte inicial art. 2° cc) Torna-se sujeito de direito a partir do nascimento com vida
        
        2: Concepcionista:
        (parte final art. 2° cc) Torna-se sujeito de direito quando foi concebido
        
        3: Concepcionista moderada:
        Inicia-se a pessoa no 15° dia (quando há formação do sistema nervoso central)