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Direito Penal 10 (Extorsão mediante sequestro (Se do fato resulta lesão…
Direito Penal 10
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Furto qualificado
Pena é de reclusão de 2 a 8 anos, e multa
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A pena é aumentada de 3 a 8 anos, se a subtração for de veículo automotor que venha a ser transportado para outro Estado ou para o exterior
Roubo
Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio reduzido à impossibilidade de resistência
Pena de reclusão, de 4 a 10 anos, e multa
Na mesma pena incorre quem, logo depois de subtraída a coisa, emprega violência contra pessoa ou grave ameaça, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si ou para terceiro
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Se da violência resulta lesão corporal grave, a pena é de reclusão, de 7 a 15 anos, além da multa, se resulta morte, a reclusão é de 20 a 30 anos, sem prejuízo da multa
Extorsão
Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar fazer alguma coisa
Pena de reclusão de 4 a 10 anos, e multa
Se o crime é cometido por duas ou mais pessoas, ou com emprego de arma, aumenta-se a pena de 1/3 até metade
Se o crime é cometido mediante a restrição da liberdade da vítima, e essa condição é necessária para a obtenção da vantagem econômica, a pena é de reclusão, de 6 a 12 anos além de multa, se resulta lesão corporal grave ou morte
Extorsão indireta
Exigir ou receber, como garantia de dívida, abusando da situação de alguém, documento que pode dar causa a procedimento criminal contra a vítima ou contra terceiro
Pena reclusão, de 1 a 3 anos e multa