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APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO (REQUISITOS (Tempo (Professor…
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
REQUISITOS
Tempo
Trabalhador
Homem - 35 anos
Mulher - 30 anos
Professor
Homem - 30 anos
Mulher - 25 anos
Lecionar de forma exclusiva:
Educação básica
Fundamental
Médio
Coordenador pedagógico
Diretor de Escola
180 Contribuições Mensais
FATOR GERADOR
Tempo de contribuição
CONCEITO
Para todos os segurados em virtude do tempo de contribuição.
Art.56, Decreto 3.048/99
CARÊNCIA
180 Contribuições Mensais
DATA DE INÍCIO
Empregado/
Doméstico
até 90 dias, recebe a partir da data que saiu do emprego.
após 90 dias, recebe a partir da data do requerimento
Demais Segurados
A partir do requerimento.
DATA DE TÉRMINO
Morte
Irrevogável, Irretratável e Irrenunciável
RENDA MENSAL
100% do Salário de Benefício X Fator Previdenciário
(Obrigatório)
Piso: Salário mínimo
Se o segurado optar pela
não incidência do fator previdenciário
, deverá fazer uma contagem de pontos, mas como assim :question:
Trabalhador: Tempo + Contribuições
Homem - igual ou maior que 95 pontos. Sendo o tempo mínimo de contribuição de 35 anos.
Mulher - igual ou maior que 85 pontos. Sendo o tempo mínimo de contribuição de 30 anos.
Professor: Tempo + Contribuições
Homem - igual ou maior que 90 pontos. Sendo o tempo mínimo de contribuição de 30 anos.
Mulher - igual ou maior que 80 pontos. Sendo o tempo mínimo de contribuição de 25 anos.
em ambos, serão acrescidos 5 anos na idade por serem professores.
DEFICIENTE
Tempo
Média
Homem - 29 anos de contribuição.
Mulher - 24 anos de contribuição.
Leve
Homem - 33 anos de contribuição.
Mulher - 28 anos de contribuição.
Grave
Homem - 25 anos de contribuição.
Mulher - 20 anos de contribuição.
O tempo de contribuição varia de acordo ao grau da deficiência.
Art. 70-A, Decreto 3.048/99