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SEGURIDADE SOCIAL Art. 194CF/88 (Princípios (Uniformidade e equivalência…
SEGURIDADE SOCIAL Art. 194CF/88
Conjunto integrado
Sociedade e poder público
Princípios
Diversidade da base de financiamento
Equidade na forma de participação de custeio
Uniformidade e equivalência dos benefícios
População rural e urbana
Universalidade da cobertura
Seletividade e distributividade
Benefícios e serviços
Universalidade do atendimento
Financiada por toda a sociedade
Direta
Ex. Contribuição sindical
indiretas
Ex. orçamentos fiscais das unidades federadas
Direitos fundamentais sociais Art. 6º da EC64/210
Gestão
Democrático
Quadripartite
Descentralizado
Poder público organiza a distribuição orçamentária
Finalidade
Gerar bem-estar e justiça social
Reduzir desigualdades
Construir uma sociedade justa, solidária
Promover valores sociais e de trabalho
Promover a dignidade da pessoa humana