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Difusos e Coletivos (Princípios (Economia Processual, Indisponibilidade…

- - - - baixa conflituosidade
      - baixa complexidade
      - ex.: óleo no meio do mar
    - - média conflituosidade
      - alta complexidade
      - ex.: grupos vulneráveis (indígenas, mulheres)
    - - alta conflituoosidade
      - alta complexidade
      - ex.: Mariana e Brumadinho
- - - - MP defende ser só sua
      - Defensoria
        
        Sim
        
        A CF não previu a prerrogativa de IC como privativa do MP como o fez para a ação penal
        
        Se pela teoria dos poderes implícitos o MP pode investigar, também pode a DP, legitimada à ACP, instaurar IC
    - - não obsta propositura de ACP com mesmo objeto por outro legitimado
      - interrompe o prazo decadencial :fire: para consumidor reclamar por vício aparente!
    - - arquivamento (com homologação do Conselho Superior do MP)
      - celebração de TAC
      - propositura de ACP
- - - - ADM DIRETA: União, Estados, DF, Municípios
      - ADM INDIRETA: Autarquias, empresas públicas, fundações ou sociedades de economia mista (mesmo sem personalidade jurídica)
      - DP
      - Associação
      - MP
    - - ADI 3943
        
        "Hipossuficiente Organizacional" - Ada Pellegrini (parecer)
        
        Julgada improcedente em 2015 (por unanimidade; Rel. Cármen Lúcia).
        
        MP questionou legitimidade da DP para ACP
        
        EC 80/2014: É norma constitucional a atribuição da DP para defesa de direitos coletivos
    - - Associações
        
        Constituídas há pelo menos um ano
        Exceção: manifesto interesse social
        
        Possuam pertinência temática