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Estágios da despesa e da receita (Receita (Lançamento (3 tipos (Declaração…
Estágios da despesa e da receita
Etapas da receita
Planejamento
Previsão da arrecadação observada a LRF
Execução
Lançamento, arrecadação e recolhimento
Controle e avaliação
Fiscalização pela administração, órgãos de controle e sociedade
Em consonância com a previsão da receita
Destacando as providências de combate à sonegação e recuperação de crédito
Etapas da despesa
Planejamento
Fixação da despesa
Descentralização/movimentação dos créditos
Programação orçamentária e financeira
Licitação e contratação
Execução
Atos e fatos são praticados para implementação da ação governamental
Empenho, liquidação e pagamento
Controle e avaliação
Fiscalização por órgãos de controle e sociedade
Avaliação da gestão dos administradores
Receita
Cada passo identificado que que evidencia o comportamento da receita e facilita o conhecimento e gestão dos recursos
Previsão
Estimativa da arrecadação
Considerarão os efeitos da alterações na legislação, variação do índice de preços, crescimento econômico
Acompanhada
Demonstrativo de evolução nos últimos 3 anos
Projeção para 2 anos seguintes, metodologia de cálculo e premissas
Metodologia
Depende do comportamento da série histórica
Depende de informações fornecidas pelos órgãos orçamentários
Organizam demonstrações mensais da receita arrecada
Modelos incrementais
Corrige valores arrecadados por índices de preços
Projeção = base de cálculo x índice de preço x índice de quantidade x efeito legislação
Lançamento
Verifica a ocorrência do fato gerador
Determina a matéria tributável
Calcula o montante do tributo
Identifica o sujeito passivo
Propõe penalidade
São objeto de lançamento os impostos diretos e quaisquer outras rendas com vencimento determinado em lei, contrato
3 tipos
Declaração
Contribuinte apura o valor devido
Com base na declaração do sujeito passivo
Homologação
Pagamento e informações realizados sem qualquer exame prévio da autoridade administrativa
Tributos de caráter instantâneo e com multiplicidade de fatos geradores
Ofício
Adequado aos tributos com FG situação cujos dados constam dos cadastros fiscais
Efetuado pela administração sem participação do contribuinte
Arrecadação
Entrega dos recursos devidos ao tesouro
Realizada pelos contribuintes aos agentes arrecadadores ou bancos
Recolhimento
Transferência dos valores arrecadados ao Tesouro
Princípio da Unidade de Caixa
Controle centralizado dos recursos arrecadados de cada ente
Vedada qualquer fragmentação para criação de caixas especiais
Nem todos os estágios ocorrem sempre
Arrecadação sem lançamento
Doação em espécie
Arrecadação não prevista
Comportamento dos estágios dependente da ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos