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Ministério Público, Terá prazo em dobro para se manifestar (tem inicio a…
Ministério Público
Terá
prazo em dobro
para se manifestar
tem inicio
a partir
de sua
intimação pessoal
Se após o prazo o MP não se manifestar, o juiz dará andamento ao processo
Exceto quando a lei estabelecer de forma expressa um prazo
Atua
ora como
parte
, ora como
fiscal da ordem pública
Como parte, na defesa:
do regime democrático
dos interesses e direitos sociais e individuais
indisponíveis
da ordem jurídica
Fiscal da ordem pública
intimado para no prazo de 30 dias intervir com fiscal da ordem pública
Hipóteses
Interesse público ou social
Interesse de incapaz
Litígios coletivos pela posse de terra rural ou urbana
Quando acionado, poderá:
poderá produzir provas
poderá requere medidas processuais
será intimado de todos os autos do processo
poderá recorrer
terá vistas aos autos após as partes
O membro do MP será civil e regressivamente responsável quando agir dolor ou culpa