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PODERES E FUNÇÕES (LEGISLATIVO (FUNÇÃO JURISDICIONAL (SENADO (PRESIDENTE,…
PODERES E FUNÇÕES
LEGISLATIVO
FUNÇÃO NORMATIVA
FUNÇÃO JURISDICIONAL
SENADO
PRESIDENTE
MINISTROS DO STF
CRIMES DE RESPONSABILIDADE
ADMINISTRATIVA
SERVIÇOS INTERNOS
JUDICIÁRIO
FUNÇÃO JURISDICIONAL
NORMATIVA
REG. INTERNOS DOS TRIBUNAIS
ADMINISTRATIVA
SERVIÇOS INTERNOS
EXECUTIVO
ADMINISTRATIVA
NORMATIVA
NORMAS GERAIS E ABSTRATAS
MEDIDAS PROVISÓRIAS
LEIS DELEGADAS
JURISDICIONAL
RES IUDICATA
NÃO TEM
PROCESSOS ADMINISTRATIVOS
NÃO TEM CARÁTER DEFINITIVO
PODERES
ESTRUTURAS INTERNAS
MONTESQUIEU
CONSTITUIÇÃO
INDEPENDENTES E HARMÔNICOS
LEGISLATIVO
LEGISLATIVA
EXECUTIVO
ADMINISTRATIVA
JUDICIÁRIO
JURISDICIONAL
FUNÇÕES NORMAIS (TÍPICAS) E ATÍPICAS
TIPICIDADE OU ATIPICIDADE DEPENDE DA ÉPOCA E TRATAMENTO