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Crimes do Codigo de Transito Brasileiro (CTB) (Temas Diversos…
Crimes do Codigo de Transito Brasileiro (CTB)
Conceitos Iniciais
Veículo Automotor:
Todo veículo a motor de propulsão que circule por seus próprios meios
Compreende os veículos conectados a uma linha elétrica e que não circulam sobre trilhos (ônibus elétrico)
Ex: Automóveis, caminhoes, motocicleta, onibus, trator
Obs: Art mais importantes: 302 (Homicidio Culposo), 303 (LC Culposa), 306 (Dirigir Embreagado), 291(Casos que não se aplica lei 9099), 309(Dirigir sem Permissão
causando perigo
)
Obs: Foco vai ser nos crimes em espécie
Obs:
Em regra, as penas vão ser de detenção
Apenas em alguns casos vai ser reclusão. Ex:
LC e Homicidio
qnd sob efeito de alcool
No crime de peguinha na rua,
qnd da prática do crime resultar LC Grave ou Morte
Homicídio Culposo na Direção do Veículo
Obs: Se for doloso, responderá pelo CP e nao pelo CTB
Obs: Se culpa exclusiva da vítima, nao se pode imputar nada ao agente
Além disso, culpa concorrente não é excludente!
Aumento de Pena:
3) Omissão de Socorro, qnd possivel faze-lo sem risco pessoal
Ex: Se o carro da pessoa está para explodir, e o cara deixa de prestar socorro, não incorre essa majorante
4) Estiver conduzindo veículo de transporte de PASSAGEIROS, NO EXERCICIO DE PROFISSAO OU ATIVIDADE
2) Crime na faixa de pedestre ou calçada
Obs: Se for
proximo
, nao incide a majorante
1) Não possuir CNH
Obs: Existe esse crime no CTB, mas se alguem sem CNH cometer homicidio culposo,
NAO responde por concurso de crimes
Ver Q83578
Obs: Aumento de
1/3 a metade
Qualificadora
Apenas uma: "Qnd cometer homicidio
sob influencia de alcool ou outra substancia psicoativa
"
Pena: Detenção
E
Suspensão ou Proibição de obter CNH
AP Pública Incondicionada
Lesão Culposa na Direção do Veículo
Causas de Aumento: Mesmas do Homicidio Culposo
Obs: Aumenta-se de
1/3 a metade
(mesma coisa pra hom. culposo)
Qualificadora: Mesma do Homicidio Culposo
Pena: Detenção de 6 meses a 2 anos (IMPO)
Então cabe TC, TP e Sursí
Exceto: (
Importante
)
III -
Excedendo
a velocidade máxima da via
em 50km
I - Agente sob influencia de Alcool / substancia psicoativa
II - Participando em via pública de corrida, se exibindo..
Obs:
Logo, nos casos acima,
não cabe TC, TP, Sursi, Composição de danos
Nos casos acima, AP será publica
INCONDICIONADA
Nos casos acima, investigação por
IP (TC nao!)
Omissão de Socorro
Crime Próprio:
Condutor do veiculo envolvido no acidente
Conduta
: Deixar de prestar imediato socorro, ou, não podendo fazer diretamente, deixar de solicitar auxilio da autoridade pública
Obs:
Mesmo a culpa sendo exclusiva da vítima, a omissão incorrerá nessa pena
Tbm incorre na pena mesmo se a omissão for suprida por terceiros (terceiros ajudarem mas o agente não)
Obs: Se ocorrer omissao de socorro na LC Culposa ou homicidio culposo, não incide esse artigo (bis inidem)
Obs:
Um TERCEIRO que viu acidente e não prestou ajuda responde pelo art. 135 do CP (omissao de socorro tbm)
Fuga do Local do Acidente
Vazar do local do acidente
para não responder penal ou civilmente
Crime próprio:
Condutor
do veículo
Exige finalidade de não responder penal ou civilmente
É impo e admite sursi
Art. 306 - Embriaguez ao Volante
Conduzir veículo
com capacidade psicomotora alterada
em razão de alcool
ou de outra substancia psicoativa que determine dependencia
Obs:
Nao necessita ser em via publica para conduta ser típica
Obs: Art. 165:
Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência (
n fala de capacidade psicomotora alterada
)
É INFRACAO GRAVISSIMA!
Obs: O que vai importar aqui é a concentração alveolar/sanguinea. Se abaixo do valor para crime, sera Inf. Gravissima
Pena:
Detenção, de 6 meses a 3 anos
,
multa
e suspensão ou proibição de se obter CNH
Cabi sursí, mas não cabe TP, TC...
Lembrar da camila
Macete: Art. 306 (6 a 3 ao contrario)
Obs: É possivel autuar por embriaguez sem que ele faça teste do etilômetro (bafômetro) ou exame de sangue
A verificação da embriaguez poderá ser constatada mediante
Teste de alcoolemia ou Toxicologico, exame clinico, perícia, vídeo, prova testemunhal
Obs: Caso condutor queira contradizer as provas, deve fz o exame
Concentração:
Macete:
6 e 3
=> 6 decigramas de álcool/litro de SANGUE
ou
=> 0,3 mg de álcool/litro de AR AVEOLAR
Violação da
Suspensão
ou
Proibição Imposta
Dirigir qnd tem
CNH suspensa, ou qnd está proibido de obter CNH
Ex: Depois de homicidio culposo, o cara tem como pena a suspensao ou proibicao da CNH..ai se dirigir, comete este crime
Crime próprio
IMPO - Cabe TC, TP
Obs: Na mesmas penas incorre quem:
Omissão na Entrega da CNH
Crime Próprio
IMPO
Deixar de entregar no prazo previsto a CNH
Participação em Competição não Autorizada
Requisitos para caracterizar o crime:
Competição
não ter autorização das autoridades competentes
Disputa deve provocar dano
potencial
à incolumidade pública ou privada
Competição em
Via Pública
Qualificadoras:
Se ocorrer
morte
Se ocorrer
LC grave
Obs:
Para ambos casos, não se exige que agente quisesse o resultado nem assumiu o risco de de produzi-lo (
nao se exige dolo nem dolo eventual
)
Se houver dolo, responde pelo CP
Nesses casos, a pena será de RECLUSAO
Fraude no Procedimento Apuratório
É o cara mudar a "cena do crime" para favorecê-lo, atrapalhando a investigação da perícia e policia
Entrega de Veículo a Pessoa não Habilitada
Obs: Pode ser entrega a pessoa
não habilitada, com habilitação cassada ou com direito de dirigir suspenso
, ou ainda que não esteja em condições dirigir devido a
estado de saude (fisico ou mental), embriaguez
É crime de
PERIGO ABSTRATO
(único dos vistos)
Excesso de Velocidade
Será crime excesso ocorrer próximo de
Logradouros Estreitos
Locais com grande Movimentação/Concentração de pessoas
Hospitais
Escola
Obs:
Deve gerar perigo de dano
Logo, crime de perigo concreto e não abstrato
Obs: Dirigir nesses locais domingo qnd ta tudo vazio nao gera perigo de dano
Direção sem CNH
Dirigir em via publica 1)
sem CNH
, ou, ainda, 2)
se cassado o direito de dirigir
,
gerando perigo de dano
Cuidado:
Tem que Gerar Perigo de Dano e ser em VIA PUBLICA
Se não gerar perigo de dano, será mera infração administrativa
Obs: Perceber que dirigir
sem cnh
, o que é diferente de dirigir com cnh suspena
Temas Diversos
A
suspensão/proibição
de habilitação
Duração das penalidades:
De 2 meses a 5 anos
Obs: Se réu for
reincidente
na pratica de qualquer
crime
do CTB, juiz
DEVE
aplicar essa pena
Podem ser aplicadas de forma
isolada ou cumulada
com outras penas
Recurso cabível para essa penalidade:
RESE
(Recurso em Sentido Estrito)
Circunstancias que sempre
agravam
a pena:
Não possuir habilitação
Permissao pra dirigir de
categoria diferente
do veiculo dirigido
Utilizar
veículo sem placa/placas falsas/adulteradas
Qnd profissao exigir cuidados especiais com o transporte de passageiros ou de carga
Dano
potencial
para
duas ou mais
pessoas ou
grande risco de grave dano patrimonial a terceiro
Sobre faixa de pedestre
Substituição da Pena por Restritiva de Direitos
Deverá ser de prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas
Obs: Todas as atividades previstas tem a ver com vítimas de acidente de transito
Ao condutor de veiculo, nos casos de acidentes de transito de que resulte vitima, a prestação de socorro
Não se exigirá fiança
Não caberá Prisão
em Flagrante
Obs: Os crimes de LC e Homicidio, se dolosos, serão julgado conforme o CP
Obs: Crimes que devem ter a circunstancia "
Gerar Perigo de Dano
"
Dirigir SEM CNH ou com CNH cassada
Excesso de Velocidade
(nos locais determinados)
Obs: Dirigir com cnh suspensa NAO NECESSITA PERIGO DE DANO PRA SER CRIME
Obs:
Aplicar a penalidade de suspensão ou cassação da habilitação é uma competência dos
órgãos ou entidades executivos
de trânsito dos Estados e do Distrito Federal
Pq essa é uma penalidade administrativa
Obs: No caso de reincidencia de crime aqui previsto, juiz deve aplicar suspensão tbm