ASSÉDIO SEXUAL - ART. 216-A
ELEMENTARES
OBTER VANTAGEM / FAVORECIMENTO SEXUAL
HIERARQUIA E ASCENDÊNCIA - EMPREG/CARG/FUNÇ
CONSTRANGER ALGUÉM
DOLOSO
INSISTÊNCIA INOPORTUNA DO SUPERIOR
VANTAGEM SEXUAL PARA SI OU OUTREM
ÂMBITO PÚBLICO OU PRIVADO DE TRABALHO
CRIME TBM CONTRA A LIBERDADE DE TRAB
PENA: DET 1 A 2 ANOS
CRIME FORMAL - CONSUMA C/ O CONSTRANG
MAJORANTE MENOR DE 18 ANOS - MENOR DE 14 PODE SER ESTUPRO DE VULNERÁVEÇ
NÃO HÁ CRIME SE FOR INFERIOR
ASCENDÊNCIA: PODER DE INFLUÊNCIA
FORMAL
PRÓPRIO
CONSUMAÇÃO INSTÂNTANEA
MONOSSUBJETIVO
PLURISSUBSISTENTE
HÁ TENTATIVA: MEIO ESCRITO