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VIOLAÇÃO SEXUAL MEDIANTE FRAUDE - ART. 215 (ELEMENTARES (FRAUDE OU OUTRO…
VIOLAÇÃO SEXUAL MEDIANTE FRAUDE - ART. 215
ELEMENTARES
FRAUDE OU OUTRO MEIO QUE EMBARACE A LIVRE MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DA VÍTIMA
TER CONJ CARNAL / ATO LIBIDINOSO
MONOSSUBJETIVO
PENA REC 2 A 6 ANOS
MAJORANTE 1/2: OBG DE CUIDADO
FORMA LIVRE
PLURISSUBSISTENTE
MATERIAL
HÁ TENTATIVA
FINALIDADE VANTAG ECON : REC + MULTA (APOSTA)
ESTELIONATO SEXUAL
NÃO PODE HAVER ANULAÇÃO DA RESISTÊNC
MESMO ENTENDIMENTO DO ESTUPRO - CONT DELITIVA
NÃO HOUVE ABOLITIO CRIMINIS
VÍTIMA ACREDITA QUE O AGENTE A AMA: NÃO HÁ CRIME
(BI)COMUM
DOLOSO
ANALISA-SE AS CONDIÇÕES DO OFENDIDO
CONSUMA-SE COM O ATO LIBIDINOSO
PROSTITUTA QUE NÃO RECEBE PGTO NÃO CONFIGURA ESTELIONATO