Please enable JavaScript.

Coggle requires JavaScript to display documents.

APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS AMPULHETA (EFICACIA LIMITADA…

- - - - IMEDIATA
      - mas talvez não integral)
        
        RESTRINGIVEL
      - aplicabilidade DIRETA
      - NAO AUTO APLICAVEL
    - - pela LEI ou CF
    - - ESTTADO DE SITIO/DEFESA
- - - - MEDIATA
        
        PODEM SER
        
        INSTITUTIVO
        
        ÓRGÃO e ATRIBUIÇÕES e INSTITUIÇÕES PÚBLICAS
        
        CONSELHO DE DEFESA
        
        .
        
        1 more item...
        
        .
        
        PROGAMÁTICA
        
        PLANO DE GOVERNO
        
        SAUDE/EDUCAÇÃO
        
        .
      - REDUZIDA
      - INDIRETA
- - - - DIREITOS SOCIAIS
        
        EFICACIA NEGATVA
        
        OBRIGAM TODOS OS PODERES