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6.Fatos Jurídicos Conceitos: (Ato Jurídico (Efeitos (Não depende do…
6.Fatos Jurídicos
Conceitos:
Fatos Jurídicos:
Fatos relevantes para o Direito
Se dividem em:
Naturais:
(S. Estrito)
Ordinários:
Nascimento, morte, etc
Extraordinários:
Tempestades, furacão etc.
Caso Fortuito ou Força Maior
Humanos:
(S. Amplo)
Lícitos
Meramente Lícito ou Estrito:
(Ato Jurídico)
Negócios Jurídicos
Ato-fato Jurídico
Ilícitos
Atentam contra o Direito
Ato Jurídico
Manifestação de vontade AMARRADA na lei
Ex: Paternidade, Maioridade
Efeitos
Não depende do homem
Afasta a autonomia da vontade
Previsto em Lei (unilateral)
Negócio Jurídico
Vários efeitos possíveis
Manifestação de Vontade QUALIFICADA
Ex: contrato
Ato-Fato Jurídico
Não observa:
Intenção
Vontade
Consciência
Ex: Achar um Tesouro
OBS:
O ato praticado por Absolutamente Incapaz
é NULO, SALVO o ATO-FATO JURÍDICO