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Direito Penal (Penas Proibidas (art. 5º, XLVII) (Pena de Morte, Prisão…
Direito Penal
Penas Proibidas (art. 5º, XLVII)
Pena de Morte
Prisão Perpétua
Pena de Trabalhos forçados
Pena de banimento
Pena de natureza cruel
Sistema Prisional brasileiro
Tráfico de drogas (19,43%)
Roubo (22,28%)
Furto (7,97%)
Sistema Prisional piauiense
Roubo(24,90%)
Tráfico de drogas (14,65 %)
Furto (6,94%)
Divisão
Parte Geral (artigos 1º a 120)
cuida de assuntos pertinentes a aplicabilidade
Parte Especial (artigos 121 a 361)
trata dos crimes em si, descrevendo condutas e penas a serem aplicadas.
Segundo Leonardo Aguiar o direito Penal é o conjunto de normas que qualifica certos comportamentos humanos como infrações penais, define os seus agentes e fixa as sanções a serem-lhes aplicadas.