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Penas Privativas de Liberdade (Espécies (Reclusão (Crimes mais gravoso,…
Penas Privativas de Liberdade
Espécies
Reclusão
Crimes mais gravoso
Regime inicial fechado
Se convertido em mandado de segurança pode internar
Se praticar contra o tutelado oi curatelado perde a guarda
Detenção
Crimes mais brandos
Regime inicial semi aberto ou aberto
Pode sofrer regressão
Prisão simples
Lei de Contravenções Penais (JECRIM)
Sistema de cumprimento de pena
Filadélfia
Cuburn
Progressivo Ingles
ADOTADO
Regime inicial de cumprimento de pena
Espécies
Fechado
Maior de 8 anos
Maior que 4 e menor que 8, reincidente
Menor que 4 anos, reincidente e as circunstâncias judiciais forem desfavoráveis
Aberto
Não reincidente, menor ou igual a 4 anos
Semi aberto
Não reincidente, maior que 4 e menor que 8 anos
Fatores
Reclusão ou detenção
Montador de pena aplicada
Reincidência ou primaridade
Circunferências jurídicas
Tempo de prisão provisório
Cumprimento das penas
Guia de recolhimento