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image ---ORGANIZAÇÃO ADM image image image (ADM. PÚBLICA (ADM INDIRETA…

- - - - EMPRESA PÚBLICA !
        
        LEI ESPECÍFICA
        
        QUALQUER FORMA EMPRESARIAL
        
        **CAPITAL EXCLUSIVAMENTE PÚBLICO
        
        FINS LUCRATIVOS
        
        PERSONALIDADE JURÍDICA- PRIVADO
        
        2 more items...
        
        OBS: SE REVERTER TODO LUCRO PARA OS SEUS SERVIÇOS TERÃO IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. EX: CORREIOS.
        
        COMPETE JUSTIÇA FEDERAL
      - SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA
        
        LEI ESPECÍFICA
        
        SOCIEDADE ANÔNIMA
        
        CAPITAL MISTO(PUBLICO PRIV )
        
        PODER PÚBLICO TEM MAIORIA DAS AÇÕES
        
        PERSONALIDADE JURÍDICA= DIREITO PRIVADO
        
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        COMPETE A JUSTIÇA ESTADUAL JULGAR
        
        JÁ A SUBSIDIÁRIA NÃO PRECISA DE LEI ESPECÍFICA
        
        C.1) TRAÇOS COMUNS:
        
        C.1.3) PESSOAL = CLT - REGIME JURÍDICO
        -
        
        PODE OCORRER DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA, MAS SEMPRE MOTIVADA -
        
        PJ: DIREITO PRIVADO (REGIME MISTO OU HÍBRIDO)
        
        C.1.2) FINALIDADE: - SERVIÇO PÚBLICO OU ATIVIDADE ECONÔMICA( SE HOUVER RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO/ COLETIVO OU SEGURANÇA NACIONAL).
        
        CCTT=SEGUE REGIME DE DIREITO CIVIL, COMERCIAL, TRABALHISTA, TRIBUTÁRIO
        
        TETO REMUNERATÓRIO:SÓ RESPEITARÃO O TETO SE RECEBER RECURSO PARA PAGAMENTO DE PESSOAL OU CUSTEIO .
        
        C.1.4) SUJEIÇÃO AO CONTROLE DO TRIBUNAL DE CONTAS: ,
        
        STF. OBS: EMPRESA ESTATAIS A FUNÇÃO DE PRESIDENTE/ DIRETOR É UM REGIME ESPECIAL
        
        BEM PENHORÁVEIS/ALIENÁVEIS
        
        SUBSIDIÁRIAS ART. 37, XIX, CF
        NOVA ENTIDADE/EMPRESA CRIADA POR SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA OU EMPRESA PÚBLICA.
        
        AS SUBSIDIARIAS SERÃO CRIADAS POR LEI EM ESPECIFICA, MAS O STF ENTENDE QUE PODE SER POR LEI SENTIDO GERAL. PODE MARCAR QUALQUER UMA DAS DUAS NA PROVA.
      - FUNDAÇÕES PÚBLICAS
        
        LEI ESPECÍFICA - AUTORIZA CRIAÇÃO/ LEI (COMPLEMENTAR- ESPECÍFICA RAMO DE ATUAÇÃO
        ) OU REGISTRO
        
        SEM FINS LUCRATIVOS
        
        NÃO DESEMPENHAM ATIVIDADE ECONÔMICA
        
        NÃO DESEMPENHAM ATIVIDADE DE ESTADO
        
        MAS DESEMPENHAM ATIVIDADE DE INTERESSE COLETIVO
        
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        Fundações integram a Administração Indireta e vinculam-se ao Ministério da respectiva área atuação.
        
        CARACTERÍSTICAS
        
        B.2) NATUREZA/PERSONALIDADE JURÍDICA(PODE SER DE DIREITO PÚBLICA(CRIADA LEI) OU DE PRIVADA(AUTORIZADA LEI)—É TRATADA COMO AUTARQUIA)
        
        PRIORITARIAMENTE = DIR. PRIV
        
        B.3) POSSUEM AUTONOMIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
        
        B.4) INCIDEM AS NORMAS DE CONTRATAÇÃO E LICITAÇÃO DA LEI 8666/93 :check:
        
        B.5) IMUNIDADE TRIBUTÁRIA (PU ou PRIV)
        
        B.6) REGIME DE PESSOAL ( FUND PUB. DIR. PUB= ESTATUTÁIRA. FUND PUB DIR PRIV= CLT.
        
        B.7) CONTROLE FINANCEIRO EXERCIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS
      - AUTARQUIA
        
        EX
        
        AGÊNCIA REGULADORA
        
        PODER DE POLÍCIA
        
        PRERROGATIVA DE AUTARQUIA
        
        PODER NORMATIVO
        
        AUTONOMIA ADM
        
        INDEPENDÊNCIA DECISÓRIA
        
        AS AGÊNCIAS REGULADORAS SÃO AUTARQUIAS EM REGIME ESPECIAL, O QUE LHES CONFERE MAIOR AUTONOMIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, CONTUDO, NÃO POSSUEM INDEPENDÊNCIA EM RELAÇÃO AOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO.
        
        AUTONOMIA ORÇAMENTRIA Á
        
        CRIADA/INSTITUIDA POR LEI :warning:
        
        **=PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO=FUND. DIREITO PÚBLICO = AUTARQUIAS
        
        ESTATUTÁRIO
        
        NÃO EXPLORAM ATIVIDADES ECONÔMICAS
        
        OBS: AGENCIAS EXECUTIVA
        
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        PRERROGATIVAS AUTÁRQUICAS
        
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        SERVIÇOS ESSENCIAIS A.1) PRATICA ATIVIDADE TÍPICA DE ESTADO ---
        
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        AGÊNCIAS REGULADORAS = AUTARQUIA EM REGIME ESPECIAL.
        
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        Não são subordinadas a nenhum órgão do Estado, mas apenas controladas, tendo direitos e obrigações distintos do Estado".
      - POSSUEM PERSONALIDADE JURÍDICA
    - - LEI ESPECÍFICA CRIA-e DEFINE ÁREA DE ATUAÇÃO -
        
        OBS: AUTARQUIA É CRIADA/INSTITUÍDA E AS DEMAIS SÃO AUTORIZADAS.
- - - - CRIADA PELA CF
        
        PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO
        
        EX: PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
        
        OS MINISTÉRIOS,
        
        OS ÓRGÃOS SUBORDINADOS AOS MINISTÉRIOS (EXEMPLO: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, POLÍCIA FEDERAL...)
        
        • A FUNÇÃO TÍPICA DO PODER EXECUTIVO -POSSUEM CARÁTER INFRALEGAL.
        
        INICIATIVA PRIVATIVA DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA AS LEIS QUE:
        
        CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE MINISTÉRIOS E ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 84, VI;
        
        M.U.D.E + SEUS ÓRGÃOS
        
        ÓRGÃO NÃO TEM PERSONALIDADE JURÍDICA
  - - - NÃO POSSUEM PATRIMÔNIO PRÓPRIO
      - NÃO POSSUEM CAPACIDADE PROCESSUAL
        
        EXCETO: ÓRGÃOS TITULARES DE DIREITOS SUBJETIVOS
        
        STJ-525
        
        A Câmara de Vereadores não possui personalidade jurídica, apenas personalidade judiciária, somente podendo demandar em juízo para defender os seus direitos institucionais
        
        OBS: ÓRGÃOS INDEPENDENTES( MP, DP) E AUTONOMOS
        
        EX. MINISTÉRIOS, SECRETARIAS) PODERÃO TER CAPACIDADE PROCESSUAL PARA DEFENDER SUAS ATRIBUIÇÕES PROCESSUAIS.
      - NÃO POSSUEM PERSONALIDADE JURÍDICA
    - - LEI DE INICIATIVA DO PR
        
        OBS: É POSSIVEL QUE ORGANIZAÇÃO INTERNA PODE SER FEITA MEDIANTE DECRETO. #
    - - =TEORIA DA IMPUTAÇÃO VOLITIVA
- - - - ORGANIZAÇÃO SOCIAL
        
        SUBSTITUIR PODER PÚBLICO NA GESTÃO DE SERVIÇO
        
        VÍNCULO COM ESTADO= CONTRATO DE GESTÃO
        
        O""S"""---CONSTRATO DE GE""S"""TÃO
        
        ATO DISCRICIONÁRIO
        
        NÃO PRECISA DE CONCURSO
        
        DIREITO PRIVADO
        
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      - **OSCIP)
        
        ORGANIZAÇÃO SOCIAL INTERESSE PÚBLICO**
        
        FICA AO LADO DO PODER PÚBLICO
        
        VÍNCULO COM O ESTADO= TERMO DE PARCERIA
        
        ATO VINCULADO
        
        INSTITUIÇÃO RELGIOSA
        
        OSCIP- ATO VINCULADO. TERMO DE PARCERIA, NÃO FAZEM LICITAÇAO. NÃO FAZEM CONCURSO PÚBLICO.
        
        1 more item...
        
        OSCI"""P"""----TERMO DE """P"""ARCERIA
    - - SISTEMA S – NÃO É PARTE DA ADM PUB.
        
        AUTORIZADAS POR LEI
        
        NÃO PRESTAM SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS
        
        NÃO PRECISA DE CONCURSO= CLT.
        
        OS- ATO DISCRICIONÁRIO. CELEBRA CONTRATO DE GESTÃO.
    - - SEM FINS LUCRATIVOS /
        
        O TERCEIRO SETOR /
        
        O PAPEL DO ESTADO:
        
        FOMENTO O CAMPO DE ATUAÇÃO: COOPERAÇÃO/
        
        O CONTROLADAS PELO ESTADO /O
        
        LICITAÇÃO: NÃO SÃO OBRIGADAS /
        
        CONCURSO PÚBLICO: NÃO SÃO OBRIGADAS ONG
- - - - TÉCNICAS DE ORGANIZAÇÃO ADM
        
        (DES)CENTRALIZAR-------------------------------CENTRALIZAÇÃO x DESCENTRALIZAÇÃO(CE---CRIA ENTE=PESSOA)
        
        DESCENTTRALIZAÇÃO EXTERNA
        
        DELEGATÁRIAS
        
        CARACTERÍSTICAS
        
        ENTIDADE PARTICULAR
        
        SÃO ENTIDADES DE COLABORAÇÃO
        
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        ATUA APENAS NA EXECUÇÃO DO SERVIÇO
        
        TEM FINS LUCRATIVOS
        
        ESPÉCIES
        
        AUTORIZATÁRIAS
        
        1 more item...
        
        PERMISSIONÁRIAS
        
        1 more item...
        
        CONCESSIONARIAS
        
        1 more item...
        
        SERVIÇOS DELEGADOS
        
        PARA ESTATAIS
        
        ENTES DE APOIO
        
        OSC
        
        OSCIP
        
        PS
        
        SERVC SOC AUT
        
        PJD PRIVADO
        
        DESCENTRALIZAÇÃO
        
        OBS
        
        A CENTRALIZAÇÃO CONSISTE NA EXECUÇÃO DE TAREFAS ADMINISTRATIVAS PELO PRÓPRIO ESTADO, POR MEIO DE ÓRGÃOS INTERNOS E INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA.
        
        .
        
        TIPOS
        
        POR COLABORAÇÃO
        
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        POLÍTICA
        
        1 more item...
        
        TÉCNICA/FUNCIONAIS POR SERV
        
        1 more item...
        
        TERRITORIAL
        
        1 more item...
        
        ENTES
        
        NÃO HÁ HIERARQUIA :red_cross:
        
        PESSOAS JURÍDICAS AUTÔNOMAS
        
        TRANSFERÊNCIA ENTRE ENTIDADES
        
        CRIAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS ADMINISTRATIVAS
        
        FORMAS DE DESCENTRALIZAÇÃO
        
        .
        
        3 more items...
        
        (DES)CONCENTRAR--------------------------------CONCENTRAÇÃO x DESCONCENTRAÇÃO(CO---CRIA ÓRGÃO)
        
        CRIAÇÃO/EXTINÇÃO DE ÓRGÃOS
        
        HÁ HIERARQUIA :check:#
        
        REDISTRIBUIÇÃO INTERNA DE COMPETÊNCIA
        
        DENTRO DA MESMA PESSOA JURÍDICA
        
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