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Lei de Execução Penal - 4.2. Estabelecimentos Penais Estabelecimentos…
Lei de Execução Penal - 4.2. Estabelecimentos Penais
Estabelecimentos
Penitenciárias
Destina-se
Condenado a pena de
RECLUSÃO
, em
regime FECHADO
União, Estados, DF e Territórios podem construir Penitenciárias
exclusivas
aos presos provisórios e condenados de regime fechado em
regime disciplinar diferenciado
Reclusão
Em regra, penitenciária de segurança
máxima
ou
média
ou especificamente para regime disciplinar diferenciado
Cela
INDIVUDUAL
Com dormitório :sleeping_accommodation:, aparelho sanitário :toilet: e lavatório
Requisitos básicos da unidade celular:
salubridade do ambiente com aeração, insolação e condicionamento térmico
área mínima de 6,00m²
Estabelecimentos Femininos
Seção para gestante e parturiente
Creche para abrigar maiores de 6 meses e menores de 7 anos
destinados a assistir criança desamparada
Requisitos Básicos
atendimento por pessoal qualificado
horário que garanta a melhor assistência à criança e à sua responsável
A penitenciária masculina :mens: será construída, em LOCAL AFASTADO DO CENTRO URBANO, mas que não impeça a visitação.
Colônia Agrícola, Industrial ou Similar
Destina-se
cumprimento da pena em regime
semi-aberto
Aqui pode
COMPARTIMENTO COLETIVO
:silhouettes: :silhouettes: :silhouettes:
Requisitos Básicos:
seleção adequada dos presos
limite de capacidade máxima que atenda a individualização da pena
Casa do Albergado
Destina-se
cumprimento de pena privativa de liberdade, em regime aberto
pena de limitação de fim de semana
Em
centro urbano
Ausência de obstáculos físicos contra a fuga
Uma em cada região
Local adequado para cursos e palestras
serviços de fiscalização e orientação dos condenados
Centro de Observação
Exames gerais e criminológico
resultados encaminhados à Comissão Técnica de Classificação
Podem ser realizadas pesquisas criminológicas
Em unidade autônoma ou anexada a estabelecimento
Na falta desse Centro, pode ser realizado pela própria Comissão Técnica de Classificação
Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico
exame psiquiátrico e os demais exames necessários ao tratamento são obrigatórios para todos os internados
O tratamento ambulatorial pode ser realizado aqui
Destina-se
Aos
Inimputáveis e semi-imputáveis
Cadeia Pública
Destina-se
Recolhimento de
presos provisórios
Cada comarca com pelo menos uma
permanência do preso em local próximo ao seu meio social e familiar
próximo de centro urbano
