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ÉTICA (Código de Conduta do Servidor - Decr. 1171 (É obrigado a…
ÉTICA
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Regras Deontológicas
Vedação ao Servidor
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usar artifícios para procrastinar o exercício de direito da pessoa, causando-lhe dano moral.
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permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesses pessoais interfiram no trato com o público/ colegas/superiores.
retirar da repartição, sem estar AUTORIZADO, qualquer documento, bem público.
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Deveres do Servidor
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exercer com moderação as prerrogativas funcionais atribuídas, abstendo-se de fazê-lo contrariamt aos interesses dos usuários
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ser probo, reto, leal e justo, e qdo estiver diante de duas opções, optar pela melhor e a mais vantajosa para o BEM COMUM.
Compete AO SERVIDOR manter-se informado e atualizado com as instruções, normas de serviço e legislação pertinentes ao seu exercício.
A cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo no serviço público caracterizam a disciplina. Tratar mal alguém que paga seus tributos causa dano moral.
Deteriorar bem púb., por descuido ou má vontade, é ofensa ao equipamt/instalações ou ao Estado e aos homens que o construíram.
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Moralidd
Não se limita à distinção entre o bem e o mal, possuindo a ideia de que o fim é sempre o bem comum.
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Agente Público
Todos que por lei/contrato ou ato jurídico, preste serviços permanente, temporário, excepcional ou eventual, msm sem retribuição financ, à admin. púb. direta e indireta.
Código de Ética (6.029)
Comissão de ética
A pena constará no parecer, assinado por TODOS os integrantes, COM ciência do faltoso.
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Criada na Admin. Pub direta/indireta e naqueles que exerçem atribuições delegadas pelo poder público
orienta/aconselha s// a ética profissional do servidor, no tratamt com as pessoas e com o patrimônio público.
Informa os órgãos competentes acerca da conduta do servidor, para instruir/fundamentar promoções e demais procedimt da carreira do servidor
Princípios
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proteção à identidade do denunciante (mantida sob reserva), SE ESTE DESEJAR
independência e imparcialidd dos mmb na apuração dos fatos, com suas garantias asseguradas.
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Mandatos
Os primeiros mmb terão de 1,2,e 3A. (MX 6A)
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