Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
Constituição Brasileira, adesivo-brasao-da-republica-federativa-do-brasil…
-
Constituição
Brasileira
Estado: Numa nação, o Estado desempenha funções políticas, sociais e
econômicas.
Estados Membros: Deve obedecer a Constituição federal, podendo legislar somente sobre assuntos que a constituição permite.
-
União Federal: Determina toda a organização legislativa, politica, econômica e social.
Instituições Federais
-
Legislativo: Elaboração das leis que vão gerir as condutas praticadas por todos dentro da sociedade.
Executivo: conversão da lei em ato individual e concreto. Executa as leis e gere os negócios públicos.
-
Leis e normas
-
-
-
-
Medida Provisória
Competência do Presidente, pode ser usado de urgência e de interesse nacional, procedimento rapido, não passa pelo senado ou camara.
-
Lei Ordinária
Elaborada pelo poder legislativo, dando a Constituição a competencia na esfera Federal, Estadual e Municipal, ela vai determinar quai matérias poderão ser tratadas pelos entes.
-
-
-