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Afastamentos (Participação em programa de pós-graduação strictu sensu…
Afastamentos
Participação em programa de pós-graduação strictu sensu
Medida Discricionária
Com remuneração!
Efetivo exercício do cargo
Somente servidor público
estável
Deve estar no órgão há 3 anos consecutivos para mestrado, 4 anos consecutivos para doutorado ou pós-doc
Deve obrigatoriamente apresentar o título de grau obtido que justificou o afastamento
Deve obrigatoriamente permanecer no exercício de suas atribuições após seu retorno por um período igual ao do afastamento concedido
Afastamento para exercício de mandato eletivo
Mandato federal, estadual ou distrital - afastamento do cargo
Prefeito - afastamento do cargo, e ele opta por qual remuneração deseja receber, a do cargo efetivo ou do cargo de prefeito
Vereador
- caso haja compatibilidade de horário, pode perceber as vantagens de seu cargo, sem prejuízo de remuneração do cargo eletivo.
Caso não haja compatibilidade, é afastado do cargo, e opta por sua remuneração
Considerado como efetivo exercício
Afastamento para estudo ou missão no exterior
Concedido de forma discricionária
Com remuneração
Pode se ausentar para estudo ou missão oficial, com a remuneração ou subsídio do cargo efetivo
Sem remuneração
em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere
No máximo 4 anos de licença, não podendo ser concedida nova licença antes de igual período
Afastamento para participar de competição desportiva
Servidor Estável
Decisão Discricionária
Durará o prazo da competição e gera como única despesa para o órgão a remuneração do servidor
Com remuneração!
- mas o órgão não paga os gastos de deslocamento e mantimento no local da competição
Afastamento para servir em outro órgão
Pode ser cedido a outro órgão/entidade desde que não haja prejuízo para o serviço
O servidor tem garantidos todos os direitos referentes ao exercício do cargo efetivo durante o período em que estiver cedido
O ônus da cessão é da cessionária (aquele que recebe o servidor cedido)
Afastamento para frequência em curso de formação
Não havendo compatibilidade de horários, e com expressa previsão em edital, o servidor pode se afastar do cargo para comparecer a curso de formação
COM remuneração
- se o curso de formação for para cargo efetivo de órgão dos poderes Legislativo ou Executivo do DF
Sem remuneração
- cursos de formação para cargos federais, estaduais ou municipais