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JURISDIÇÃO CPC (Características (Inércia (o Poder Judiciário exercerá sua…
JURISDIÇÃO CPC
Características
Substitutividade
substitui a vontade das partes
A quer 1; B quer 2; Juiz dá 3
Definitividade
fruto do exercício da juridição tem aptidão para fazer coisa julgada
não é qualquer ato
Inércia
o Poder Judiciário exercerá sua atividade nos limites da provocação
Jurisdição de ofício - contenciosa - restauração dos autos - habeas corpus de ofício
Princípio da Congruência / Correlação / Adstrição
Extra Petita
diferente
Citra Petita
deixar de analisar
Ultra Petita
além
Jurisdição Anômala
exercida em caráter excepcional pelo Poder Legislativo
Processamento e julgamento dos Crimes de Responsabilidade
Jurisdição Contenciosa ou Voluntária
Contenciosa
mostra de forma evidente os sinais de uma jurisdição
Litígio
substitutividade
partes
coisa julgada
Voluntária
Não é jurisdição (corrente majoritária)
atividade administrativa feita pelo magistrado
Equivalentes Jurisdicionais
empregados para solucionar litígios
Autocomposição
os litigantes conseguem se compor amigavelmente sem necessidade de um órgão
Conciliação
participação de terceiro - conciliador
o conciliador irá conduzir a conciliação - mostrar lado positivo ou negativo
Autotutela
via de regra não é cabível
imposição da vontade individual em detrimento da vontade do outro
Mediação
participação de terceiro - mediador
vai apartear os envolvidos, devendo eles mesmo chegar numa solução
Arbitragem
Título Executivo Judicial
Não precisa de homologação do judiciário
Judiciário pode anular uma sentença arbitrária, mas não reformar
Não contém todos os atributos da jurisd.
Não tem Medidas Coercitivas ou medidas de Autossatisfação
Qualquer pessoa - física ou jurídica - que tenha confiança das partes
sua nomeação sempre será em número ímpar
Somente pode versar sobre Direito Patrimonial Disponível
Vício da sentença arbitral
ajuizar processo judicial no prazo de 90 DIAS a partir da notificação da sentença arb.
aguardar a execução da sentença arb. e em sede de cumprimento alegar vício da sentença
regra de suspeição e impedimento
as partes podem ou não ser assistidas por advogado
Sentença arbitral estrangeira
deverá ser homologada pelo STJ
Nulidade de cláusula arbitral
Compromissória
Poder Judiciário NÃO pode decretar a nulidade sem antes a questão ter sido apreciada pelo próprio árbitro
embargos à execução