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JUÍZES E AUXILIARES DA JUSTIÇA, Deveres (Assegurar o cumprimento da ordem…
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Deveres
Assegurar o cumprimento da ordem judicial (para medidas de fazer, não fazer, pagar)
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Medidas sub-rogatória
Forma de cumprimento que independe da ação do executado. Ex.: Determinação judicial de escrituração do imóvel
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No caso de diversas demandas individuais repetidas, oficiar o MP o e a DP
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Promover a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais
Possibilidade de dilatar prazos (apenas antes do encerramento do prazo regular) e alterar a ordem de produção dos meios de provas
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Juiz
Vedações
Exercer outras atividades, exceto uma de magistério
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Receber auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas
Exercer advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou antes de decorridos três anos do afastamento
Garantias
Inamovibilidade
Só é permitida remoção por motivo de interesse público, ocorrendo por votação de maioria absoluta do tribunal respectivo OU do CNJ. Sendo permitido o contraditório
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Está no mesmo nível das partes, exceto quando impõe sua decisão, aonde estará em posição superior
Tem um dever-poder -> são conferidos deveres, e para que possam exerce-lo, são conferidos poderes