Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
PESSOAS NATURAIS (FÍSICAS) (CAPACIDADE (Relativamente Incapaz (16~18 anos,…
PESSOAS NATURAIS (FÍSICAS)
WHO
É Personalidade Jurídica
é aptidão genérica
titularizar direitos e contrair obrigações
órbita jurídica
MOMENTO da Aquisição da Personalidade Jurídica
Começa do nascimento COM vida
respiração
NASCITURO
Ente com existência Intra-uterina
Concebido, não-nascido
Teorias do Nascituro
[pessoa em potência]
Teoria Concepcionista
Teoria da Personalidade Formal ou Condicional
Teoria Natalista (Clássica)
prevalece no Brasil
nasce com vida
nascituro tem apenas "mera expectativa de direito"
*Art 2
CAPACIDADE
Relação Patrimônio
Personalidade = relação existência
Absolutamente Incapaz
menor de
16 anos
únicamente
Relativamente Incapaz
16~18 anos
ébrio habitual
viciado em tóxico
não podem falar
pródigos
Deficiente
é capaz