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NPT aula 04: Tributos federais sobre o consumo imposto sobre a atividade…

- - - - ICMS
    - - IPI
        
        incide sobre produtos industrializados nacionais e estrangeiros. Incide sobre o simples ato de industrializar.
        
        é cobrado do importador, do industrial, do equiparado a industrial e das entidades que consumirem o papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos.
      - II
      - IOF
      - PIS/Pasep
        
        é destinado aos trabalhadores da iniciativa privada e o Pasep é destinado aos servidores públicos
        
        Sua incidência é sobre o faturamento, sobre a folha e sobre a importação.
        
        é cobrado das PJ's de direito privado e das equiparadas pela legislação do IR, compreendendo as empresas públicas e as sociedades mistas. As empresas do Simples nacional pagam PIS/Pasep por meio de um documento de arrecadação de receitas federais (Darf) único que inclui outros tributos.
      - Confins
        
        Contribuição para financiamento da seguridade social. Trata-se de contribuição semelhante ao PIS/Pasep e que em como base o faturamento e a importação.
        
        é cobrado das PJ's de direito privado e das equiparadas pela legislação do IR, compreendendo as empresas públicas e as sociedade mistas.Empresas do Simples Nacional pagam mediante Darf.
      - Cide
    - - ISSQN
- - - - o importador e o industrial ou ainda quem a lei a eles equiparar.
      - a utilização ou consumo, para outra finalidade, do papel que é destinado à impressão de livros, jornais e periódicos.
      - o arrematante de produtos apreendidos ou abandonados, levado a leilão.
  - - - A numeração e a descrição do produto têm com base a nomenclatura comum do Mercosul (NCM), que consiste em um código de 8 dígitos desenvolvido pelo governo brasileiro para identificar a natureza das mercadorias.
      - Todos os produtos ou mercadorias importadas ou fabricadas no Brasil contêm esse NCM nos documentos fiscais, de modo a facilitar a classificação, a coleta e a análise de produtos nacionais ou importados.
  - - - Mensalmente apura-se o valor devido ou o saldo credor desse tributo.
  - - - Transformação: Obtenção de espécie nova
      - Beneficiamento: Modifica funcionamento, utilização, acabamento ou aparência.
      - Montagem: Reunião que resulte em nova unidade.
      - Acondicionamento ou recondicionamento: altera a apresentação pela colocação de embalagem, exceto apenas para transporte.
      - Renovação ou recondicionamento: Produto deteriorado ou inutilizado em condições de utilização.
    - - preparo de produtos alimentares não acondicionados em embalagem e apresentação.
      - montagem de óculos, mediante a receita médica
      - artesanatos
    - - principais equiparados
        
        importador
        
        a revenda de produto industrializado por terceiro
        
        a entidade que vende matéria-prima, produto intermediário e materiais de embalagens
        
        opcionalmente o atacadista que vende bens de produção a industrial ou revendedor, atacadistas de cosméticos.
  - - - I - Os livros , jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão.
      - II - Os produtos industrializados destinados ao exterior
      - III - O ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial
      - IV - A energia elétrica, derivados de petróleo, combustíveis e minerais do país.
- - - - por faturamento entende-se todas as receitas auferidas pela entidade.
    - - 2005: a obtenção de receita financeira é considerada um fato gerador para as pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração não cumulativa, porém, suas alíquotas são diferentes.
        
        4% para o Cofins
        
        0,65% para PIS
      - Para empresas que pagam as contribuições na forma cumulativa, as receias financeiras não são consideradas fato gerador.
  - - - receitas enquadradas na substituição tributária ou em regime monofásico.
      - receitas que são isentas ou não alcançadas pelo PIS/Pasep e Cofins
    - - vendas canceladas
      - descontos incondicionais
      - reversão de provisão ou recuperação de créditos baixados com perda que não representem novas receitas
      - IPI e ICMS quando cobrado pelo vendedor dos bens ou prestador dos serviços na condição de substituto tributário.
  - - - a sistemática cumulativa é aplicada para as empresas que apuram o IRPJ pelo lucro presumido ou arbitrado. Nessa categoria, não há abatimento de créditos tributários, a tributação ocorre em todas as etapas de produção.
      - 0,65% PIS/Pasesp
      - 3% para a Confins
    - - a sistemática não cumulativa é aplicada para as empresas que apuram o IRPJ pelo lucro real.
      - Nessa categoria, há abatimentos de créditos. Os custos, despesas encargos que podem ser abatidos são elencados na lei nº 10.637/2002, que se refere ao PIS/Pasep, e na lei nº 10833/2004. que é destinada à Cofins. Apesar de serem leis distintas a permissão desses custos, despesas e encargos são idênticas para ambas as contribuições.
      - As alíquotas adotadas na sistemática não cumulativa são similares, tanto para apurar o crédito quanto o débito, assim, sobre os custos, despesas e encargos aplica-se 1,65% para PIS/Pasep e 7,6% para Cofins, as mesmas alíquotas que serão aplicadas sobre a base de cálculo para apurar o tributo devido.
      - Há exceções, pois algumas empresas podem apurar o IRPJ pelo lucro real e suas conribuições serem cumulativas, como empresas de prestação de serviços de telecomunicações, as empresas jornalísticas, de radiodifusão, entre outras.
      - Outra situação do PIS/Pasep e da Cofins é a incidência sobre a importação, tratada na li nº 10.865/2004. Esse tipo de incidência ocorre na importação de bens e serviços com alíquotas idênticas às do sistema não cumulativo, salvo algumas exceções.