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Principio da Insignificancia (tem lugar (no aspecto da tipicidade…
Principio da Insignificancia
tem lugar
no aspecto da tipicidade conglobante
tipicidade material
pode ser entendido
como um instrumento
interpretação
restritiva do tipo penal
sendo formalmente tipica
conduta
relevante a lesão aplica-se
norma penal
aplicação ñ é irrestrita
Tribunais Superiores
estabelecem
alguns requisitos
necessários
p/alegar
principio da insignificancia
minima ofensividade
conduta do agente
ausencia periculosidade
social da ação
reduzido grau
reprovabilidade
do comportamentp
inexpressividade
lesão juridica
causada