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ESTABILIDADE estabilidade (PROVISÓRIA O direito do empregado de não ser…
ESTABILIDADE 
PROVISÓRIA O direito do empregado de não ser demitido imotivadamente enquanto durar certa condição a que está exposto.
DIRIGENTE SINDICAL Se dá a partir do registro da candidatura a cargo de direção sindical e, se eleito, ainda como suplente até 1 ano após final do mandato.
MEMBRO DA CIPA A súmula n°339 do TST também concedeu ao suplente esta garantia de emprego. Do registro da candidatura até 1 ano após o fim do mandato. Salvo falta grave.
EMPREGADO ACIDENTADO Estabilidade de no mínimo 12 meses após a cessação do auxílio-doença acidentário.
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COM. FISCALIZAÇÃO GORJETA empresas com mais de 60 empregados tem garantia, porém à omissão da lei quanto aos prazos
GESTANTE art.10, II, b.
RESPONSABILIDADE OBJ. Não é necessário a comprovação ao empregador, basta a confirmação à si própria. O desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não afasta o direito da empregada.
CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO Visto que o objeto de proteção é o nascituro, o contrato passa a ser indeterminado. Pois o salário garante o bem estar do protegido.
IRRENUNCIABILIDADE A mãe não pode renunciar seu direito pois a contraprestação pecuniária do trabalho é o que vai garantir a proteção e bem estar do nascituro.
ABORTO NÃO-CRIMINOSO E NATIMORTO Para aborto a mulher tem direito a 2 semanas de repouso remunerado. Já para o parto de natimorto a empregada tem direito a 5 meses de licença.
DEFINITIVA Tem prazo determinado, como no caso do empregado decenal e empregado público.
ESTABILIDADE DA CLT Tem direito o empregado que completou 10 anos na mesma empresa, que não tivesse optado pelo FGTS, no momento da promulgação da CF/88.
ESTABILIDADE DO SERVIDOR PÚBLICO CELETISTA Servidores da Adm. Direta, Autarquias e Fundacionais da U, E, DF e Municípios. Exceto, SEM e EP.
DISTINÇÃO ENTRE GARANTIA E ESTABILIDADE O empregato estável só pode ser demitido por falta grave. Já o detentor de garantia de emprego pode ser despedido por justa causa.
CONVENÇÃO N°158 OIT Veda a dispensa imotivada de trabalhadores permanecendo uma estabilidade infinita no trabalho.
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