Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
(parte 2) DEVERES DAS PARTES E DE SEUS PROCURADORES, Das despesas…
-
Das despesas
Requerimento de despesas gerais pela Fazenda Pública, MP e DP
-
-
As perícias requeridas poderão ser realizadas por entidades públicas ou, havendo previsão orçamentária, ter os valores adiantados por aquele que requerer a prova
O orçamento da defensoria pública não poderá ser utilizado para custear despesas processuais que o órgão requerer
-
-
As despesas dos atos adiados ou cuja repetição seja necessária, será custeada pelo responsável
Na perícia requerida pelo juiz (ou seja, de oficio) ou pelo MP (agindo como fiscal da ordem pública), o adiantamento será rateados por ambas as partes
-
-
-
-
-
-
-
Autos determinados pelo MP (agindo como fiscal da ordem jurídica) serão adiantados pela parte autora
Se conseguida gratuitidade da justiça, as despesas decorrentes da parte beneficiada serão pagas ao final pelo vencido
-