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DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITOS E MOVIMENTAÇÃO DE RECURSOS (Descentralização…
DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITOS E MOVIMENTAÇÃO DE RECURSOS
Descentralização de créditos
a LOA é organizada em forma de créditos orçamentários, aos quais estão consignadas dotações
créditos orçamentários
é constituído pelo conjunto de categorias classificatórias e contas que especificam as ações e operações autorizadas pela LOA, a fim de que sejam executados os programas de trabalho do Governo
dotações
montante de recursos financeiros com que conta o crédito orçamentário
Assim, o crédito orçamentário é portador de uma dotação e esta constitui o limite de recurso financeiro autorizado
Unidade central de programação orçamentária - SOF
ela faz a distribuição dos créditos orçamentários aos órgãos setoriais contemplados na LOA - essa movimentação se chama
DOTAÇÃO
o órgão setorial tem diversas unidades gestoras
quando ele transfere o crédito pra essas unidades gestoras, e a unidade gestora faz parte do órgão, isso se chama
PROVISÃO
se há movimentação entre unidades gestoras dentro do mesmo órgão também se chama
PROVISÃO
PROVISÃO
é uma descentralização interna
quando a transferência ocorre entre unidades gestoras de órgãos diferentes ou entre órgãos setoriais diferentes -
DESTAQUE
- descentralização externa
As descentralizações de créditos orçamentários ocorrem quando for efetuada movimentação de parte do orçamento
para que outras unidades administrativas possam executar a despesa orçamentária
mantidas as classificações institucional, funcional, programática e econômica
As descentralizações de créditos orçamentários não se confundem com transferências e transposição
pois
não
modificam o valor da programação ou de suas dotações orçamentárias (créditos adicionais);
tampouco
alteram a unidade orçamentária (classificação institucional) detentora do crédito orçamentário aprovado na LOA ou em créditos adicionais
Na descentralização, as dotações serão empregadas obrigatória e integralmente na consecução do objetivo previsto pelo programa de trabalho pertinente, respeitadas fielmente a classificação funcional e a estrutura programática
é feito no SEAFI por meio das Notas de Crédito
Movimentação de recursos
Unidade central de programação financeira - STN
montante de recursos colocados à disposição do órgão setorial de programação financeira (OSPF) são entregues ao órgão setorial - isso é chamado de
COTA
os órgãos setoriais repassam às unidades gestoras
caso elas estejam dentro do mesmo órgão, essa movimentação se chama
SUB-REPASSE
se a movimentação for externa, ou seja, entre órgãos setoriais diferentes ou unidades gestoras de órgãos distintos, a movimentação se chama
REPASSE
cota se assemelha a dotação, repasse se assemelha a destaque, sub-repasse se assemelha a provisão :!!:
programação financeira das dotações descentralizadas relativas a termo de convênio
compete ao órgão descentralizador do crédito