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SIAFI - Sistema Integrado de Administração Financeira - PARTE 1 (Objetivos…
SIAFI - Sistema Integrado de Administração Financeira
- PARTE 1
Conceito e Abrangência
é o principal sistema utilizado para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do Governo Federal
Realiza o controle dos saldos e a transferência de recursos entre as UGs
é um sistema informatizado que processa e controla, por meio de terminais instalados em todo o território nacional
a execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil
dos órgãos da Administração Pública direta federal, das autarquias, fundações e empresas estatais dependentes
empresas estatais dependentes
empresas públicas federais e sociedades de economias mista que estiverem contempladas no Orçamento Fiscal ou Orçamento da Seguridade Social da União
estatais não dependentes são exceções no que se refere à utilização do SIAFI
entidades privadas também podem utilizar o SIAFI
depende de celebração de convênio ou assinatura de termo de cooperação técnica entre os interessados e a
STN (órgão gestor do SIAFI)
conceitos importantes :!!:
unidade administrativa (UA)
não tem dotação consignada diretamente na LOA. É dependente da UO, que descentraliza o crédito para a UA
unidade gestora (UG)
é uma UO ou UA investida do poder de gerir recursos orçamentários e financeiros, próprios ou sob descentralização
unidade orçamentária (UO)
possui dotação diretamente na LOA
ordenador de despesa (OD)
toda e qualquer autoridade cujos atos resultarem emissão de empenho, autorização de pagamento, suprimento ou dispêndio de recursos da União ou pela qual esta responda
o acesso para registro de documentos ou para consultas no SIAFI somente será autorizado após o prévio cadastramento e habilitação dos usuários
foi desenvolvido para registrar as informações pertinentes às três tarefas básicas da gestão pública federal dos recursos
execução financeira
elaboração das demonstrações contábeis, consolidadas na prestação de contas anual do PR
execução orçamentária
desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados
Objetivos
a) prover mecanismos adequados ao controle
diário
da execução orçamentária, financeira e patrimonial aos órgãos da Administração Pública
b) fornecer meios para agilizar a programação financeira, otimizando a utilização dos recursos do Tesouro Nacional, através da unificação dos recursos de caixa do Governo Federal
c) permitir que a contabilidade pública seja fonte segura e tempestiva de informações gerenciais destinadas a todos os níveis da Administração Pública Federal
d) padronizar métodos e rotinas de trabalho relativas à gestão dos recursos públicos, sem implicar rigidez ou restrição a essa atividade, uma vez que ele
permanece
sob total controle do ordenador da despesa de cada Unidade Gestora
e) permitir o registro contábil dos balancetes dos estados e municípios e de suas supervisionadas
f) permitir o controle da dívida externa, bem como o das transferências negociadas
g) integrar e compatibilizar as informações no âmbito do Governo Federal
h) permitir o acompanhamento e a avaliação do uso dos recursos públicos
i) proporcionar a transparência dos gastos do Governo Federal
Documentos
a entrada dos dados necessários à execução orçamentária, financeira e contábil é efetuada através dos seguintes documentos:
Documento de Arrecadação de Receitas Federais - DARF Eletrônico (DF)
permite registrar a arrecadação de receitas federais efetivadas pelo órgãos e entidades, por meio de transferências de recursos intra-SIAFI entre a UG recolhedora e a Conta Única do Tesouro Nacional
Guia da Previdência Social - GPS Eletrônica (GP)
permite registrar o recolhimento das contribuições para a Seguridade Social por meio de transferências de recursos intra-SIAFI entre a UG recolhedora e a Conta Única do Tesouro Nacional
Nota de Movimentação de Crédito - NC
permite registrar a movimentação de créditos interna e externa e suas anulações
Nota de Dotação - ND
permite registrar as informações orçamentárias elaboradas pela SOF, ou seja, dos créditos previstos na LOA
também permite a inclusão de créditos no orçamento não previstos inicialmente e ao registro do desdobramento do plano interno e do detalhamento da fonte de recursos
Nota de Empenho - NE
permite registrar o comprometimento de despesa, bem como aos casos em que se faça necessário o reforço ou a anulação desse compromisso
indica o nome do credor, a especificação e o valor da despesa, bem como a dedução desse valor do saldo da dotação própria
Nota de Lançamento por Eventos - NL
permite registrar eventos contábeis não vinculados a documentos específicos
Nota de Lançamento de Sistema
permite registrar eventos contábeis de forma automática, como: acertos contábeis, extinção, incorporação, transferência e integração de saldos
Ordem Bancária - OB
permite registrar o pagamento de compromissos, bem como a transferência de recursos entre UGs, liberação de recursos para fins de adiantamento (suprimento de fundos) e de transferências financeiras por meio de cota, repasse, sub-repasse e afins
Pré-Empenho - PE
permite registrar créditos orçamentários pré-compromissados, para atender objetivos específicos, nos casos em que a despesa a ser realizada, por suas características, cumpre etapas com intervalos de tempo desde a decisão administrativa até a efetiva emissão da NE
reserva temporária de dotação
Formas de Acesso
o SIAFI permite que as UGs, na efetivação dos registros da execução orçamentária, financeira e patrimonial, obtenham acesso de forma:
online
todos os documentos orçamentários e financeiros da UG serem emitidos diretamente pelo sistema;
a própria UG atualizar os arquivos do sistema, digitando por meio de terminais conectados ao SIAFI, dados relativos aos atos e fatos de gestão
as disponibilidades financeiras da UG serem individualizadas em contas contábeis no SIAFI, compondo o saldo da Conta Única e de outras contas de arrecadação ou devolução de recursos
offline
as disponibilidades financeiras da unidade serem individualizadas em conta corrente bancária e não comporem a Conta Única
a UG emitir seus documentos orçamentários, financeiros e contábeis previamente à introdução dos respectivos dados no sistema
a UG não introduzir os dados relativos a seus documentos no sistema, o que é feito por meio de outra unidade, denominada polo de digitação
o fornecimento continuado com acesso online às bases de dados dos sistemas fica limitado às instituições de direito público
cabe à STN definir qual a forma de acesso de cada UG, ouvindo o respectivo ministério ou órgão
Modalidades de Uso
total
processamento de todos os atos e fatos de determinado órgão pelo SIAFI, incluindo eventuais receitas próprias
identificação de todas as disponibilidades financeiras do órgão por meio da Conta Única do Governo Federal ou das contas fisicamente existentes na rede bancária
sujeição dos procedimentos orçamentários e financeiros do órgão ao tratamento padrão do SIAFI, incluindo o uso do Plano de Contas do Governo Federal
o SIAFI se constituir na base de dados orçamentários, financeiros e contábeis para todos os efeitos legais
parcial
não permitir o tratamento de recursos próprios do órgão
não substituir a contabilidade do órgão, sendo necessário, portanto, o envio de balancetes para incorporação de saldos
execução financeira dos recursos previstos no Orçamento Geral da União efetuada pelo SIAFI
os órgãos que se valem da utilização do sistema na modalidade parcial farão uso somente dos grupos de eventos próprios para essa modalidade
é obrigatória a utilização do sistema na modalidade de uso total por parte dos
órgãos e entidades do Poder Executivo que integram os OF e OSS
, ressalvadas as entidades de caráter financeiro
os órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário
poderão
, também, fazer uso do sistema na modalidade
total
Modalidades de Consulta
analítica
utiliza os próprios arquivos onde são atualizados os movimentos diários do Sistema
todos os documentos registrados até o momento estão computados nas informações apresentadas
é a consulta online que apresenta informações atualizadas até o instante em que foram solicitadas -
TEMPO REAL
sintética
utilizam arquivos sintéticos gerados em processamento noturno, quando o SIAFI está indisponível para o usuário (batch)
nos momentos em que o sistema não está disponível, são executados processos que consolidam e armazenam esses dados já totalizados em arquivos sintéticos
é a consulta online que apresenta informações atualizadas até um dia útil anterior à data da consulta
são justificadas pelas grandes consolidações que são executadas pelo sistema, onde são "lidos" milhares de registros
Sistemas
o SIAFI é um sistema de informações centralizado em Brasília, ligado por teleprocessamento aos Órgãos do Governo Federal distribuídos no País e no exterior
o SIAFI foi concebido para se estruturar por exercícios: cada ano equivale a um sistema diferente
a regra de formação do nome do sistema é a sigla SIAFI acrescida de quatro dígitos referentes ao ano do sistema que se deseja acessar: SIAFI2017, SIAFI2018, SIAFI2019
cada sistema está organizado por
SUBSISTEMAS
organizados informalmente em 5 grupos
controle de haveres e obrigações
administração do sistema
execução orçamentária e financeira
organização de tabelas
recursos complementares em aplicação específica
contas a pagar e a receber - CPR
cada subsistema está organizado por
MÓDULOS
dentro de cada módulo estão agregadas inúmeras transações, que guardam entre si características em comum
nesse nível de transação é que são efetivamente executadas diversas operações do SIAFI, desde entrada de dados até consultas
Contas a Pagar e a Receber - CPR
permite otimizar o processo de programação financeira dos órgãos e das entidades ligadas ao sistema, proporcionando informações em nível analítico e gerencial do fluxo de caixa
permite o cadastramento de contratos, notas ficais, recibos e outros documentos, cuja contabilização é efetuada por eventos de sistema
tais documentos geram compromissos de pagamento e de recebimento que compõem o fluxo de caixa montado pelo SIAFI
possibilita ainda a emissão automática das ordens bancárias e dos documentos de recolhimento de tributos e contribuições correspondentes aos compromissos
principais documentos
Documento de Origem
é o
suporte documental
que fornece ao gestor subsídios concretos, tempestivos e suficientes para que ele proceda ao
registro da informação
patrimonial, financeira ou orçamentária no sistema. Ex: nota fiscal, recibo de pagamento ou qualquer outro documento emitido pela unidade ou pelo fornecedor, que será cadastrado no sistema
Documento Hábil
documento cadastrado no SIAFI que gera
compromissos de pagamento ou de recebimento
, podendo ser de previsão (nota de empenho, contrato, etc) ou de realização (nota fiscal, recibo, folha de pagamento, etc)
Documento Contábil
documento
gerado pelo sistema
a partir dos dados informados, direta ou indiretamente,
pelo gestor quando do registro da informação
patrimonial, financeira ou orçamentária no Sistema. Ex: Ordem Bancária gerada quando o gestor procede ao pagamento dos fornecedores
Documento Relacionado
é um
documento hábil
já incluído no sistema cujos dados
fornecem suporte
histórico documental
para o documento que está sendo incluído ou alterado
. Ex: pode-se incluir um documento hábil de devolução de despesa que está relacionado com um documento hábil que registrou a despesa