Please enable JavaScript.

Coggle requires JavaScript to display documents.

Prisão (:information_source: (Privação à Liberdade de Locomoção, Cárcere,…

- - - - :forbidden:
        
        Coisa Julgada Material
        
        Prevenção
        
        Competência
  - - - População Carcerária
    - - Tratamento Desumano
      - Tortura
- - - - Estado de Coisas Inconstitucional
        
        Violação Sistemática DH nos Presídios
        
        Incapacidade do Poder Público solucionar a situação
  - - - Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos - 1992
      - Convenção Americana de DH (Pacto de San José) - 1992
    - - Procedimentos
    - - Previsão Legal
- - - - Preventiva
      - Temporária
      - Penal
- - - - Relaxamento
    - - CONVERSÃO em Preventiva
        
        :scales:
        
        pode ocorrer conversão mesmo sem a audiência de custódia (STJ)
        
        bastando o recebimento do APF
        
        :no_entry:
        
        DECRETAÇÃO de Preventiva
        
        art. 311 CPP
        
        Antes da Ação Penal
        
        :speaking_head_in_silhouette: :male-judge:
        
        MP
        
        Delegado
        
        Pode ser de Ofício pelo :male-judge:
      - Liberdade Provisória
        
        :check: ou :red_cross:
        
        Medidas Cautelares
        
        Fiança
- - - - Residência Fixa
      - Identidade Civil
- - - - Requerimento
    - - Representação
        
        :fuelpump:
        
        Previamente Ouvido
        
        MP
  - - - De ofício :forbidden:
- - - - :heavy_plus_sign:
        
        :five: dias
  - - - :heavy_plus_sign:
        
        :three::zero: dias
- - - - Cometendo
      - Acabou de Cometer
      - :recycle:
        
        Real
        
        Verdadeiro
        
        Perfeito
      - certeza visual
    - - "IM" Perseguição
      - Requisitos
        
        Temporal
        
        Logo após
        
        Circunstancial
        
        Situação que faça presumir Autoria HÁ EM AMBOS
      - :recycle:
        
        Quase Flagrante
        
        Irreal
        
        Imperfeito
    - - Encontrado :!:
        
        com Objetos do Crime
      - Logo depois
      - :recycle:
        
        Ficto
        
        Assimilado
      - :red_cross:
        
        Perseguição
      - Autoria Presumida
    - - :recycle:
        
        Obrigatório
      - Por
        
        LD
        
        ECDL
    - - Por
        
        LD
        
        ERD
    - - Criar Cilada
      - Crime Impossível
        
        :unlock:
        
        Crime Permanente preexistente
      - Prisão Ilegal
      - :recycle:
        
        Provocado
      - Crime de Ensaio
      - Crime de Experiência
      - Delito putativo por obra do agente provocador
      - :check:
        
        Elemento Provocador
        
        Induzimento
    - - Criar Flagrância
      - Incriminar Inocente
      - Prisão Ilegal
      - :recycle:
        
        Urdido
        
        Maquinado
        
        Fabricado
    - - Ação Controlada
        
        Policial
        
        Administrativa
      - :fuelpump:
        
        :fountain_pen: :scales:
        
        :unlock:
        
        Lei de Organizações Criminosas
        
        :female-police-officer::skin-tone-3: :speaking_head_in_silhouette: :scales:
        
        :red_cross:
        
        Autorização
        
        não torna ilegal a prisão
      - :recycle:
        
        Prorrogado
        
        Retardado
        
        Postergado
      - :checkered_flag:
        
        Reserva Legal
        
        Lei das Organizações Criminosas
        
        Lei do Tráfico de Pessoas
        
        Lei de Antiterrorismo
        
        Lei de Lavagem de Capitais
        
        Lei de Drogas
      - :no_entry:
        
        Entrega Vigiada
        
        Esfera Internacional
        
        :silhouettes:
        
        com substituição
        
        sem substituição
    - - Campana
      - Tocaia
      - :red_cross:
        
        Induzimento
        
        Elemento Provocador
    - - :scissors:
        
        Flagrante
        
        :unlock:
        
        Perseguição em Andamento
      - :check:
        
        Preventiva
        
        Temporária
    - - Formais
        
        Consumação
        
        :red_cross: Exaurimento
      - Permanentes
        
        enquanto não cessar
        
        Execução
        
        :id:
        
        O agente pode cessar a qualquer momento
        
        Consumação se prolonga no tempo
        
        :no_entry:
        
        Instantâneo de Resultados Permanentes
      - Continuados
        
        Flagrante Fracionado
      - Habituais
        
        :forbidden:
        
        :unlock:
        
        Comprovação da Reiteração Delitiva no Ato da Prisão
- - - - :two:
        
        Uso da Força
        
        Resistência
        
        Tentativa de Fuga
        
        Condução Coercitiva
        
        Uso de Algemas
        
        :fuelpump:
        
        Integridade
        
        Própria
        
        Alheia
        
        :crossed_swords:
        
        2 more items...
        
        Justificativa por Escrito
        
        Resistência
        
        :skull_and_crossbones:
        
        Autoridade ou Agente
        
        Responsabilização
        
        3 more items...
        
        Nulidade
        
        Prisão
        
        Ato Processual
        
        Responsabilidade Civil
        
        Estado
        
        :no_entry:
        
        Apresentação à Imprensa
        
        :forbidden:
        
        Gestante
        
        Atos Médicos
      - :one:
        
        Captura
      - :three:
        
        Apresentação do Preso
  - - - :one:
        
        Condutor
      - :two:
        
        Testemunhas
        
        Testemunhas :red_cross: :vertical_traffic_light:
        
        Assinatura
        
        Condutor
        
        2 Testemunhas Fedatárias
      - :three:
        
        Vítima
      - :four:
        
        Acusado
  - - - IMEDIATAMENTE :!:
        
        JUIZ
        
        MP
        
        Família
        
        ou
        
        Pessoa Indicada
  - - - APF
        
        ATÉ
        
        24h :alarm_clock:
        
        Para
        
        :male-judge:
        
        Defensoria Pública
        
        Cópia Integral
        
        Caso não Informe Advogado
      - Nota de Culpa
        
        ao Preso EM
  - - - :no_entry:
        
        I.M.P.O
        
        TC + Encaminhamento :arrow_right: Juizado
        
        Usuário de Drogas
        
        TC + Encaminhamento :arrow_right: Juizado
        
        :warning:
        
        Recusa de Assinatura do TC
        
        Não permite Lavratura
        
        Lesão ou Homicídio
        
        Culposo
        
        :racing_car:
        
        :ballot_box_with_check:
        
        Integral Socorro
        
        1 more item...
      - :sports_medal::female-police-officer:
        
        Local da Prisão
        
        :no_entry:
        
        Inquérito
        
        Local do Crime
      - :vertical_traffic_light:
        
        Presença do Advogado
        
        :check:
        
        Direito do Acusado
        
        :red_cross:
        
        Caso dispense
      - :mag:
        
        Positivo
        
        Ratificado
        
        Negativo
        
        Retificado
      - :sports_medal:
        
        Delegado
        
        Juiz
        
        se crime praticado na sua presença
- - - - :no_entry:
        
        Prisão Preventiva
        
        Crimes Falimentares
- - - - Estado de Exceção
        
        Defesa
        
        Sítio
    - - :unlock:
        
        Cautelar
        
        Preventiva para Extradição
- - - - Propriamente Ditos
      - Transgressões Disciplinares de Natureza Militar
  - - - :unlock:
        
        Legalidade
- - - - Execução Provisória
        
        Prisão Penal
- - - - Processual
      - Provisória
  - - - Reserva de Jurisdição