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Estatuto da Igualdade Racial (Partic. dos negros na vida econ., social,…
Estatuto da Igualdade Racial
Nas datas comemorativas cívicas, incentiva-se a participação de intelectuais e represent. negros para debates relativas à comemoração. Nos estabelecimts de ens.
fund. e médio, públicos e privados
, é
obrigat.
o estudo da história da África e dos negros no Brasil.
Ações
afirmativas
: os progr. e medds especiais adotados pelo
Estado e pela iniciativa privada
para corrigir desigualdds raciais e promover oportunidds.
políticas públicas: as ações, iniciativas e progr. q o faz
Estado
p/ cumprimt institucional
Sinapir:
implementa políticas e serv. destinados a superar as desigualdds étnicas no País.
Participam: E/DF/M por adesão e sociedd e inic. privada incentivada pelo Poder Púb.
Objetivos:
promover a igualdd étnica e o combate às desigualdds soc. resultantes do racismo, por ações afirmativas;
formular políticas de combate aos fatores de marginalização e a promove a integração da soc. da negra;
articular planos, ações e mecanismos voltados à promoção da igualdd étnica;
garantir a eficácia dos meios e dos instrumt criados para a implementação das ações afirmativas e o cumprimento das metas a serem estabelecidas.
DESCENTRALIZAR
ações afirmativas
É concedido
autorização
à pesquisas/pós-graduação voltados à temas de relações étnicas, quilombos e questões pertinentes à população negra.
Representantes de religiões africanas possuem assento
proporcional
em relação às demais religiões em conselhos públicos.
Pode-se criar instit. beneficentes
privadas
e reuniões ligadas às religiões africanas.
Partic. dos negros na vida econ., social, política e cultural, promovida por:
inclusão nas políticas de desenv econ e social
adoção de programas de ação afirmativa
modificação de estruturas instit para enfrentamt da discrim. étnica
promoção de ajustes normativos para combate do racismo
eliminação dos obstáculos históricos, socioculturais e instit. nas esferas púb.
estímulo e fortalecimt de iniciativas p promoção da igualdd de oportunidd e combate às desigualdd
implementar progr de ação afirmativa p enfrentar desigualdd étnicas em várias áreas
Progr. de ação afirmativa são destinadas a reparar distorções e desigualdds sociais nas esferas púb/ priv
DEVER do ESTADO E SOCIEDD, garantir a igualdd de oportunidds, independente de etnia, cor, nas atividds
políticas
econômicas
empresariais
educacionais
culturais e esportivas
Garante á população negra:
igualdd de oportunidds
defesa dos dir. étnicos indiv, coletivos e difusos
combate á discriminação
demais formas de intolerância
Além dos dir. sociais, econom., culturais, adota como diretriz
inclusão de vítimas de desig étnico-racial
valoriz da igualdd étnica
fortalecimto da identidd nac. brasileira
PNSIPIN
amplia a participação de lider. dos movimt. q defendem a saúde negra nas instâncias do SUS;
produção de conhecimt científico e tecn. em saúde negra;
desenvolvimt de info, comunicação e educ. p/ contribuir com a redução das vulnerabilidd negra.