Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
Chefia do MP, Chefia do MP (Procurador-geral do Trabalho (Requisitos (5…
Chefia do MP
Chefia do MP
Procurador-Geral da república
Nomeado pelo PR
Aprovação senado
Votação secreta
Maioria absoluta
Integrantes de carreira
Mais de 35 anos
Mandato de 2 anos
Permite recondução
Deve haver nova aprovação pelo senado
Sem restrições (não há um número máximo de reconduções)
Exoneração
Precisa de aprovação do senado
Iniciativa do PR
MPU
Procuradores-Gerais de Justiça
Mandato de 2 anos
MPDFT
Nomeação pelo PR
Dentro da lista tríplice
Permitida 1 recondução
MPEs
Nomeação pelo governado
Dentro da lista tríplice
Lista tríplice
MPEs e MPDFT enviam ao chefe do executivo
Na nomeação o legislativo não participa, na retirada sim
MPEs
Maioria absoluta da Assembleia Legislativa
MPDFT
Maioria absoluta do Senado Federal
Vancância
Deverá
cumprir um novo mandado
Procurador-geral do Trabalho
Chefe de Ministério Público do Trabalho
Nomeado pelo PGR
Requisitos
5 anos de carreira
ou 2 anos (caso não existam pessoas aptas com 5)
Mais de 35 anos
Integrante de lista tríplice
Voto secreto e facultativo
Colégio de Procuradores
Mandato de 2 anos
Permitida 1 recondução
Exoneração
Quem propõe (ao PRG) é o Conselho superior
Voto secreto
2/3 dos membros